CNM - SEGUNDO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO SOMA CERCA DE R$ 1 BILHÃO; ACESSE VALOR POR MUNICÍPIO

O segundo repasse do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levará às contas municipais R$ 1.041.440.384,78, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza os valores para cada Município - que podem ser consultados por Estado e coeficiente. A quantia referente ao segundo decêndio será creditada na sexta-feira, 19 de novembro.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), este decêndio teve aumento de 18,48%, considerando a inflação do período, quando comparado com o mesmo repasse de novembro de 2020. No acumulado do mês, até agora, o acréscimo é de 25,14%. Quando comparado o desempenho anual do FPM, o crescimento em relação ao ano passado, sob efeito da inflação, é de 25,84%.

A CNM orienta os gestores a terem prudência e cautela na gestão municipal, uma vez que, embora haja indicadores apontando uma possível retomada econômica, há ainda o cenário da pandemia da Covid-19 no país e questões importantes aguardando avanços no Legislativo e Executivo federal, como a Reforma Tributária e a PEC 23/2021, chamada PEC dos Precatórios, que, entre outros pontos, refinancia a dívida previdenciária dos Municípios.

Acesse as tabelas aqui, com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep.

INFORMATIVOS

  • Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

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  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa

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  • Listas de Exames Prévios de Editais

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022

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  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

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  • Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022

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  • Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022

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  • Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.

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