CNM - MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA: ZIULKOSKI ATUALIZA PREFEITOS E PEDE APOIO PARA APROVAR A PEC 23/2021

Prefeitos estiveram no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para pedir aos parlamentares a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição ( PEC) 23/2021. Os gestores foram recebidos pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e por integrantes da Diretoria da entidade durante a programação da Mobilização Municipalista que acontece em Brasília.

A concentração reúne centenas de participantes na tarde desta terça-feira, 9 de novembro, no Congresso e tem sido mais uma demonstração da força do municipalismo ao longo do dia pelo avanço da PEC 23/2021, também conhecida como Pec dos Precatórios. No texto, foi incluído o parcelamento dos débitos - em até 240 meses - dos Municípios com os regimes Geral e Próprio de previdência. Esse parcelamento é fundamental para trazer alívio fiscal às finanças municipais, já que a economia com a aprovação da matéria pode chegar a R$ 36 bilhões. Enquanto se reunia com os gestores e parlamentares, a PEC 23/2021 estava sendo discutida no Plenário da Câmara. Em consenso, Ziulkoski e os gestores decidiram visitar os parlamentares nas dependências do Congresso para pedir o apoio na votação. “Acho que temos que caminhar para falar com alguns líderes. Precisamos do apoio de todos. Vamos fazer esse trabalho de bastidor e acompanhar a votação “, convocou o presidente da CNM.

ISS
O líder municipalista ainda fez um histórico da atuação da CNM para aprovar outra matéria fundamental para o incremento de receitas: a desconcentração dos recursos do Imposto sobre Serviços (ISS). O líder municipalista atualizou os gestores em relação ao trabalho do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA). “Hoje foi o último dia do Comitê para elaborar o que são as obrigações acessórias. Vamos homologar a decisão. Isso vai ser publicado no Diário Oficial e o Município vai ter de aprovar a adesão para todo mundo começar a arrecadar. Estou calculando que o incremento de receitas vai oscilar entre R$ 20 e 30 bilhões por ano. Essa é uma das maiores lutas. Vem de oito ou nove anos. Isso está andando de uma maneira muito forte“, informou o líder municipalista.

Áreas técnicas
Os participantes da Mobilização Municipalista ainda receberam orientações de técnicos da CNM sobre ações que precisam ser seguidas pelos gestores até o final do ano. Após visitar os líderes dos partidos, os prefeitos irão se reunir novamente com presidente da CNM no auditório Nereu Ramos.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE ENTREGAR DECLARAÇÕES DAS CONTAS ANUAIS PODEM DEIXAR DE RECEBER RECURSOS; CONFIRA AS ORIENTAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIAS PREVEEM RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE CARDIOVASCULAR

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 30 DE MAIO PARA PREENCHER SNIS

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA

    Saiba mais ...

  • TCESP - APÓS CHEGADA DA PANDEMIA, REDE PÚBLICA HOSPITALAR GANHOU QUASE 6 MIL LEITOS NO ESTADO

    Saiba mais ...

  • TCESP - DELIBERAÇÃO ALTERA LISTA DE GESTORES QUE TIVERAM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1,671 BILHÃO DA CESSÃO ONEROSA EM 20 DE MAIO

    Saiba mais ...

  • CNM - PRÓXIMO SEMINÁRIOS TÉCNICOS SERÁ DIA 24, E O TEMA É PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS REGULAMENTA RESERVA DE COTA RACIAL EM CONCURSOS PÚBLICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - DIRETRIZES DA SAÚDE PARA O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL SÃO DEFINIDAS EM PUBLICAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - CIDADES INTELIGENTES E DESENVOLVIMENTO URBANO PAUTAM OFICINA E PUBLICAÇÕES DA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA GESTORES EM RELAÇÃO A PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE LEITOS UTI

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM DIVULGA CRONOGRAMA DE REPASSES MENSAIS DAS COMPLEMENTAÇÕES DA UNIÃO-VAAF E VAAT DO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • CNM - QUASE 3 MIL MUNICÍPIOS AINDA NÃO REGULARIZARAM AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E PODEM FICAR DE FORA DO CÁLCULO DO VAAT

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA DEFINE PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL

    Saiba mais ...