CNM - MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA: ZIULKOSKI ATUALIZA PREFEITOS E PEDE APOIO PARA APROVAR A PEC 23/2021

Prefeitos estiveram no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para pedir aos parlamentares a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição ( PEC) 23/2021. Os gestores foram recebidos pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e por integrantes da Diretoria da entidade durante a programação da Mobilização Municipalista que acontece em Brasília.

A concentração reúne centenas de participantes na tarde desta terça-feira, 9 de novembro, no Congresso e tem sido mais uma demonstração da força do municipalismo ao longo do dia pelo avanço da PEC 23/2021, também conhecida como Pec dos Precatórios. No texto, foi incluído o parcelamento dos débitos - em até 240 meses - dos Municípios com os regimes Geral e Próprio de previdência. Esse parcelamento é fundamental para trazer alívio fiscal às finanças municipais, já que a economia com a aprovação da matéria pode chegar a R$ 36 bilhões. Enquanto se reunia com os gestores e parlamentares, a PEC 23/2021 estava sendo discutida no Plenário da Câmara. Em consenso, Ziulkoski e os gestores decidiram visitar os parlamentares nas dependências do Congresso para pedir o apoio na votação. “Acho que temos que caminhar para falar com alguns líderes. Precisamos do apoio de todos. Vamos fazer esse trabalho de bastidor e acompanhar a votação “, convocou o presidente da CNM.

ISS
O líder municipalista ainda fez um histórico da atuação da CNM para aprovar outra matéria fundamental para o incremento de receitas: a desconcentração dos recursos do Imposto sobre Serviços (ISS). O líder municipalista atualizou os gestores em relação ao trabalho do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA). “Hoje foi o último dia do Comitê para elaborar o que são as obrigações acessórias. Vamos homologar a decisão. Isso vai ser publicado no Diário Oficial e o Município vai ter de aprovar a adesão para todo mundo começar a arrecadar. Estou calculando que o incremento de receitas vai oscilar entre R$ 20 e 30 bilhões por ano. Essa é uma das maiores lutas. Vem de oito ou nove anos. Isso está andando de uma maneira muito forte“, informou o líder municipalista.

Áreas técnicas
Os participantes da Mobilização Municipalista ainda receberam orientações de técnicos da CNM sobre ações que precisam ser seguidas pelos gestores até o final do ano. Após visitar os líderes dos partidos, os prefeitos irão se reunir novamente com presidente da CNM no auditório Nereu Ramos.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS

    Saiba mais ...

  • CNM - SIOPS: CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO CUMPRIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL PARA GASTOS EM SAÚDE

    Saiba mais ...

  • FNDE REPASSA R$ 934,2 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUSPENDE RECURSOS PARA MAIS DE MIL MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM ORIENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA EM 2017 PARA RECONHECIMENTO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA)

    Saiba mais ...

  • FNS - ATENÇÃO, PREFEITOS! 30 DE JANEIRO TERMINA O PRAZO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS EM SAÚDE

    Saiba mais ...

  • FNDE DIVULGA INOVAÇÕES NO PDDE

    Saiba mais ...

  • CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA COM ESCLARECIMENTOS SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

    Saiba mais ...

  • CNM - A MENOS DE DUAS SEMANAS DO PRAZO FINAL, APENAS DEZ MUNICÍPIOS HOMOLOGARAM DADOS NO SIOPS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - MANUAL IEGM - EXERCÍCIO DE 2016

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM ORIENTAÇÕES DA CNM SOBRE MP DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEGM - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2016

    Saiba mais ...

  • DOE - PRAZOS PROCESSUAIS SERÃO RETOMADOS NO DIA 23 DE JANEIRO

    Saiba mais ...

  • DOE - OUVIDORIA DO TCESP ATENDE MAIS DE 1500 SOLICITAÇÕES PELO WHATSAPP

    Saiba mais ...

  • DOE - ATÉ 2020, TCE QUER FISCALIZAR 110% DAS PREFEITURAS DE FORMA CONCOMITANTE

    Saiba mais ...