CNM - PRIMEIRO FPM DE NOVEMBRO SERÁ R$ 8,4 BI; A TRANSFERÊNCIA OCORRERÁ NA QUARTA-FEIRA

“Talvez isso nunca mais se repita”, diz o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre os valores atípicos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principalmente, no segundo semestre deste ano. Os Estudos Técnicos da entidade mostram que o primeiro repasse de novembro será de R$ 8.499.370.531,04. O valor é 36,76% maior que o repasse de 2020 e entrará nas contas nesta quarta-feira, 10.

Conforme mostra o estudo da CNM, com a retenção constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o primeiro repasse do mês fica em torno de R$ 6.799.496.424,83. Outro cenário que impacta na cota-parte das prefeituras dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 20 a 30 do mês anterior, é a inflação.

Ano passado, o primeiro decêndio de novembro foi de R$ 6,2 bilhões e quando se aplica a inflação, os R$ 8,4 bilhões apresentaram crescimento menor - de 26,23%. Diante deste cenário, o presidente da CNM recomenda aos gestores locais que façam a gestão pensando no futuro, pois esse comportamento pode não se repetir nos próximos anos. Além disso, do valor recebido por cada uma das 5.568 prefeituras, 15% deve ser aplicado na saúde e 1% vai para o Pasep.

Os 2.447 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 1.674.081.861,47 do montante, ou seja, 19,70% do que será transferido. Já as 168 grandes cidades, de coeficientes 4,0, recebem de R$ 1.119.076.613,25 da verba total, sem considerar os descontos. Além de verificar os valores por coeficiente e por Estado, no levantamento divulgado hoje, os gestores também podem conferir os anteriores na plataforma Transferências Constitucionais do conteúdo Exclusivo do site.

A CNM pública previsões dos valores a serem recebidos pelos Entes municipais, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Tais estudos mostram que, de janeiro até agora, o Fundo foi 35,50% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado. Com a inflação, esse crescimento reduz para 25,92%. Veja o estudo completo aqui. 

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

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  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

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  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

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