CNM - PRIMEIRO FPM DE NOVEMBRO SERÁ R$ 8,4 BI; A TRANSFERÊNCIA OCORRERÁ NA QUARTA-FEIRA

“Talvez isso nunca mais se repita”, diz o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre os valores atípicos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principalmente, no segundo semestre deste ano. Os Estudos Técnicos da entidade mostram que o primeiro repasse de novembro será de R$ 8.499.370.531,04. O valor é 36,76% maior que o repasse de 2020 e entrará nas contas nesta quarta-feira, 10.

Conforme mostra o estudo da CNM, com a retenção constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o primeiro repasse do mês fica em torno de R$ 6.799.496.424,83. Outro cenário que impacta na cota-parte das prefeituras dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 20 a 30 do mês anterior, é a inflação.

Ano passado, o primeiro decêndio de novembro foi de R$ 6,2 bilhões e quando se aplica a inflação, os R$ 8,4 bilhões apresentaram crescimento menor - de 26,23%. Diante deste cenário, o presidente da CNM recomenda aos gestores locais que façam a gestão pensando no futuro, pois esse comportamento pode não se repetir nos próximos anos. Além disso, do valor recebido por cada uma das 5.568 prefeituras, 15% deve ser aplicado na saúde e 1% vai para o Pasep.

Os 2.447 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 1.674.081.861,47 do montante, ou seja, 19,70% do que será transferido. Já as 168 grandes cidades, de coeficientes 4,0, recebem de R$ 1.119.076.613,25 da verba total, sem considerar os descontos. Além de verificar os valores por coeficiente e por Estado, no levantamento divulgado hoje, os gestores também podem conferir os anteriores na plataforma Transferências Constitucionais do conteúdo Exclusivo do site.

A CNM pública previsões dos valores a serem recebidos pelos Entes municipais, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Tais estudos mostram que, de janeiro até agora, o Fundo foi 35,50% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado. Com a inflação, esse crescimento reduz para 25,92%. Veja o estudo completo aqui. 

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Seminário Técnico abordará a execução das emendas especiais, convênios e contrato de repasses

    Saiba mais ...

  • Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais - Complemento

    Saiba mais ...

  • Prazo para envio de diagnóstico do programa criança alfabetizada termina em 31 de julho

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 22/07/2023

    Saiba mais ...

  • Portaria prevê recursos para intensificar vacinação nos Municípios; confira os valores

    Saiba mais ...

  • Orientações e diagnósticos sobre obras paradas nos Municípios são reforçados em Seminário Técnico da CNM

    Saiba mais ...

  • Municípios receberão R$ 1,6 bilhão do segundo FPM de julho, segundo previsão da CNM

    Saiba mais ...

  • Auditor independente e consultoria

    Saiba mais ...

  • Transparência na documentação e informações dos processos licitatórios

    Saiba mais ...

  • Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação

    Saiba mais ...

  • Inscrições para Semana Jurídica do TCESP estão abertas

    Saiba mais ...

  • CNM orienta gestores sobre a contabilização dos ajustes do FPM

    Saiba mais ...

  • ARTIGO: Por que o Sistema de Registro de Preços?

    Saiba mais ...

  • Tesouro promove alterações nas contas públicas; CNM destaca pontos

    Saiba mais ...

  • Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda enumera condições em caso de operação de crédito interno

    Saiba mais ...