CNM - PORTARIA DO MEC AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que a educação infantil terá acesso a mais recursos financeiros disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesta quinta-feira, 21 de outubro, uma portaria da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), com essa determinação, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A CNM explica que a Portaria 96/2019 autoriza repasses de recursos já previstos na Resolução 15/2013, que trata da transferência para manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos, construídos por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

A entidade ressalta ainda que para que os recursos sejam disponibilizados, os estabelecimentos devem estar em plena atividade e não podem ter sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nesse caso, é importante que os gestores acompanhem e estejam atentos a esses repasses, pois há uma demanda crescente por recursos federais para educação infantil, uma vez que essa etapa é de responsabilidade dos Municípios, além disso é a etapa mais cara da educação básica.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

    Saiba mais ...

  • Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

    Saiba mais ...

  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022

    Saiba mais ...

  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

    Saiba mais ...

  • Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022

    Saiba mais ...

  • Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022

    Saiba mais ...

  • Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.

    Saiba mais ...

  • Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022

    Saiba mais ...

  • Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos

    Saiba mais ...

  • Resenha Diária - Planalto

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022

    Saiba mais ...