TCESP - TCE ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EXCESSO DE GASTOS COM PESSOAL E RISCOS NAS FINANÇAS

21/10/2021 – SÃO PAULO – Nos primeiros oito meses do ano, um entre cada 10 municípios paulistas (66 cidades) apresentou gastos excessivos com pessoal. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do total de administrações fiscalizadas pelo órgão – 644 cidades –, um percentual de 82% (532 municípios) apresentou quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária.

O panorama retrata o cenário das finanças das administrações paulistas – com exceção da Capital – com base nas análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao 2º quadrimestre e ao 4º bimestre de 2021.

 A relação, com os municípios e responsáveis pelas contas, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 44/2021, de autoria da Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, veiculado na edição de ontem (20/10), do Diário Oficial do Estado. A íntegra do comunicado pode ser acessada por meio do endereço www.tce.sp.gov.br/comunicados.

. Alertas LRF

Do total de municípios, 121 foram notificados por apresentarem situação em que a arrecadação se encontra abaixo do previsto, conforme o disposto no inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O cálculo feito pelo Tribunal de Contas leva em conta o teto previsto na LRF, frente ao percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizado para a finalidade.

Ao todo, 560 entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo receberam algum tipo de alerta, por risco de estarem com baixa arrecadação (inciso I), por efetuarem gastos excessivos com pessoal (inciso II) ou apresentarem um quadro com indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).

Os dados, compilados por meio da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), estão detalhados por município e disponíveis para consulta e download na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas), no site do TCE, acessível por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.

INFORMATIVOS

  • Seminário Técnico abordará a execução das emendas especiais, convênios e contrato de repasses

    Saiba mais ...

  • Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais - Complemento

    Saiba mais ...

  • Prazo para envio de diagnóstico do programa criança alfabetizada termina em 31 de julho

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 22/07/2023

    Saiba mais ...

  • Portaria prevê recursos para intensificar vacinação nos Municípios; confira os valores

    Saiba mais ...

  • Orientações e diagnósticos sobre obras paradas nos Municípios são reforçados em Seminário Técnico da CNM

    Saiba mais ...

  • Municípios receberão R$ 1,6 bilhão do segundo FPM de julho, segundo previsão da CNM

    Saiba mais ...

  • Auditor independente e consultoria

    Saiba mais ...

  • Transparência na documentação e informações dos processos licitatórios

    Saiba mais ...

  • Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação

    Saiba mais ...

  • Inscrições para Semana Jurídica do TCESP estão abertas

    Saiba mais ...

  • CNM orienta gestores sobre a contabilização dos ajustes do FPM

    Saiba mais ...

  • ARTIGO: Por que o Sistema de Registro de Preços?

    Saiba mais ...

  • Tesouro promove alterações nas contas públicas; CNM destaca pontos

    Saiba mais ...

  • Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda enumera condições em caso de operação de crédito interno

    Saiba mais ...