TCESP - TCE ALERTA PARA MUDANÇAS NO ENVIO DE DADOS DA FASE IV DO SISTEMA AUDESP

15/09/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). por meio do Comunicado SDG nº 45/2021, publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de terça-feira (14/9), informou aos jurisdicionados alterações na remessa de informações relacionadas à Fase IV do Sistema Audesp. 

De acordo com a publicação, o envio de dados dos módulos Execução (salvo exceções estabelecidas), Documento Fiscal, Pagamento e Exigência de obras passam a ser facultativos.

A transmissão dos demais módulos que tratam de licitações, ajustes, empenhos e termos aditivos continua obrigatória. 

A íntegra do comunicado está disponível pelo link https://bit.ly/3EigjAr.

INFORMATIVOS

  • PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM

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  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

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  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

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  • Indisponibilidade temporária de sites e sistemas

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  • Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb

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  • Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022

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  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022

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  • Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais

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  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • Medida Provisória abre crédito de R$ 7,56 bilhões para previdência

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  • XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023

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  • Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023

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