TCESP - TCE ALERTA PARA MUDANÇAS NO ENVIO DE DADOS DA FASE IV DO SISTEMA AUDESP

15/09/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). por meio do Comunicado SDG nº 45/2021, publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de terça-feira (14/9), informou aos jurisdicionados alterações na remessa de informações relacionadas à Fase IV do Sistema Audesp. 

De acordo com a publicação, o envio de dados dos módulos Execução (salvo exceções estabelecidas), Documento Fiscal, Pagamento e Exigência de obras passam a ser facultativos.

A transmissão dos demais módulos que tratam de licitações, ajustes, empenhos e termos aditivos continua obrigatória. 

A íntegra do comunicado está disponível pelo link https://bit.ly/3EigjAr.

INFORMATIVOS

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  • DOE - ATO GP N° 15/2016 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • DOE - COMUNICADO GP N° 32/2016 - PROCESSOS JULGADOS - 3° TRIMESTRE

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