CNM - CENSO ESCOLAR 2021: 23 DE AGOSTO É O PRAZO FINAL PARA INFORMAR DADOS DA MATRÍCULA INICIAL
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que termina no dia 23 de agosto o prazo para os gestores e diretores das instituições de ensino públicas e privadas de educação básica registrarem os dados educacionais ao Censo Escolar da Educação Básica 2021 no sistema Educacenso.
De acordo com a Portaria 200/2021, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os dados sobre matrícula inicial do Censo Escolar têm como referência a última quarta-feira do mês de maio, 26 de maio.
A Confederação destaca a importância de os gestores acompanharem o processo de coleta do Censo Escolar, cujas informações servem de base para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de programas federais de educação.
INFORMATIVOS
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PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
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