CNM - PORTARIA TRAZ RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUE VÃO RECEBER FATOR DE CORREÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL
O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16 de junho, trouxe a publicação da Portaria 1.221/2021, que traz lista com 669 Municípios que receberão o fator de correção do Programa Previne Brasil, referente ao segundo quadrimestre de 2021. Os valores são calculados a partir da comparação entre os valores que o Município ou Distrito Federal fez jus nas doze competências financeiras do ano de 2019 e o resultado da aplicação, para o ano de 2021, das regras de captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas.
O recurso será transferido somente aos Municípios que apresentarem decréscimo dos valores, considerando o resultado da comparação de valores de 2019 e 2021, conforme disposto na Portaria 166/2021. Além disso, o recurso é avaliado a cada quadrimestre. Para orientar os gestores municipais sobre o cálculo que é realizado, o Ministério da Saúde disponibiliza Nota Técnica 122/2021.
Os valores mensais serão transferidos aos Municípios e Distrito Federal na modalidade Fundo a Fundo e oneram a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 000A - Incentivo para Ações Estratégicas. Os recursos podem ser utilizados no custeio dos serviços e ações de saúde na Atenção Básica/ Primária do Município. A prestação de contas deve ser realizada no Relatório de Gestão Anual (RAG), como determina a Lei Complementar 141/2012.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza, também, aos gestores municipais orientações técnicas na coleção Saúde: planejamento e gestão pública municipal da Coleção Gestão Pública Municipal: Novos Gestores 2021-2024. Dentre os assuntos, está o financiamento da Atenção Primária em Saúde e outros temas pertinentes à gestão em saúde municipal.
Publicado em 16 de junho de 2021.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública
Saiba mais ... -
Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública
Saiba mais ... -
Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas
Saiba mais ... -
Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb
Saiba mais ... -
Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023
Saiba mais ... -
CNM disponibiliza atendimento técnico para orientação aos participantes do segundo Congresso Nacional de Contabilidade Municipal
Saiba mais ... -
Indisponibilidade do Sistema Apenados
Saiba mais ... -
TCESP alerta 82% dos municípios sobre riscos no cumprimento da LRF no primeiro bimestre de 2024
Saiba mais ... -
PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Saiba mais ... -
Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações
Saiba mais ... -
Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo
Saiba mais ... -
STN abre consulta públicas sobre mudanças para 2025; CNM recomenda participação
Saiba mais ... -
CNM alerta gestores quanto aos principais prazos da Educação
Saiba mais ...
