CNM - EM FASE DE AJUSTES, SIOPS FICA INDISPONÍVEL E É DESABILITADO NO CAUC
O Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid), do Ministério da Saúde, divulgou novo comunicado em que se compromete em disponibilizar a versão de transmissão dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referente aos 1º e 2º bimestres de 2021. Confira o Comunicado CSIOPS 04/2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, conforme regulamento, o novo sistema deve ser disponibilizado aos Entes federados até dez dias após o encerramento de cada bimestre e os prazos do 1º e 2º semestre se encerraram, respectivamente, em 10 de março e 10 de maio de 2021.
Segundo o MS, providências foram tomadas para que os Entes federados não sejam prejudicados na transmissão do 1º e 2º bimestre. Desta maneira, o item 3.2.4 do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), referente à emissão do Anexo XII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encontra-se desabilitado e também afastadas todas as penalidades decorrentes da não comprovação desse requisito para efeitos de recebimento de transferências voluntárias e acesso a operações de crédito junto a instituições financeiras.
Além disso, também tiveram alterações das fontes de recursos, conforme Portaria 394/2020, que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados competência da Ação 21C0, no desenvolvimento do SIOPS/2021.
Informações podem ser obtidas junto à Coordenação do Siops, por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823, e pelo e-mail [email protected].
Publicado em 11 de junho de 2021.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - PISO DO MAGISTÉRIO: CNM LANÇA NA MARCHA NOTA TÉCNICA E PARECER PARA ORIENTAR GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - AVANÇO MUNICIPALISTA: CGOA APROVA MINUTA QUE DEFINE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISSQN
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM EMENDAS ESPECIAIS DEVEM FAZER O ACEITE
Saiba mais ... -
CNM - ESTUDO DA CNM INDICA QUE OITO EM DEZ MUNICÍPIOS RECUPERARAM O NÍVEL DE EMPREGO PRÉ-PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TEVE REDUÇÃO DE R$ 550 MILHÕES, INDICA LEVANTAMENTO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - PEC QUE FLEXIBILIZA MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA SERÁ PROMULGADA DURANTE A MARCHA DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - FGTS AMPLIA PARCELAMENTO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL EM ATRASO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DA TERCEIRA FASE DO ESOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS FOI PRORROGADO
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - A NECESSIDADE LÍQUIDA DE FINANCIAMENTO DO GOVERNO GERAL (GOVERNO CENTRAL, ESTADOS E MUNICÍPIOS) ALCANÇOU 2,0% DO PIB EM 2021
Saiba mais ... -
TCESP - EM DOIS ANOS, FATURA DA PANDEMIA EM SÃO PAULO ATINGE R$ 20 BILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PREFEITURAS RECEBEM SEGUNDO REPASSE NA QUARTA-FEIRA (20); CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIO SOBRE IMPORTÂNCIA DO CENSO 2022 SERÁ NO PRÓXIMO DIA 27
Saiba mais ... -
CNM - A IMPORTÂNCIA DE REALIZAR A GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS SERÁ TEMA DE PLENÁRIA NA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - XXIII MARCHA: CNM REFORÇA PROGRAMAÇÃO E ALERTA GESTORES SOBRE SOLENIDADE DE ABERTURA
Saiba mais ... -
CNM - PAINEL TEMÁTICO ORIENTA MUNICIPALISTAS SOBRE GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES NO ÂMBITO LOCAL
Saiba mais ...
