CNM - EM FASE DE AJUSTES, SIOPS FICA INDISPONÍVEL E É DESABILITADO NO CAUC

O Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid), do Ministério da Saúde, divulgou novo comunicado em que se compromete em disponibilizar a versão de transmissão dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referente aos 1º e 2º bimestres de 2021. Confira o Comunicado CSIOPS 04/2021. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, conforme regulamento, o novo sistema deve ser disponibilizado aos Entes federados até dez dias após o encerramento de cada bimestre e os prazos do 1º e 2º semestre se encerraram, respectivamente, em 10 de março e 10 de maio de 2021.

Segundo o MS, providências foram tomadas para que os Entes federados não sejam prejudicados na transmissão do 1º e 2º bimestre. Desta maneira, o item 3.2.4 do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), referente à emissão do Anexo XII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encontra-se desabilitado e também afastadas todas as penalidades decorrentes da não comprovação desse requisito para efeitos de recebimento de transferências voluntárias e acesso a operações de crédito junto a instituições financeiras.

Justificativa
A justificativa do MS é que este fato ocorreu devido a atualizações necessárias no sistema, relacionadas à adaptação do ementário da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme a Portaria Interministerial Secretaria do Tesouro Nacional (STN)/SOF 163/2001, incluindo as alterações da Portaria Conjunta STN 374/2020, que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza de receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Além disso, também tiveram alterações das fontes de recursos, conforme Portaria 394/2020, que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados competência da Ação 21C0, no desenvolvimento do SIOPS/2021.

Informações podem ser obtidas junto à Coordenação do Siops, por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823, e pelo e-mail [email protected].

Publicado em 11 de junho de 2021.

Fonte: Agência CNM de Notícias.

INFORMATIVOS

  • DF, ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR DADOS SOBRE INVESTIMENTOS FEITOS EM EDUCAÇÃO NO ANO PASSADO

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADAS REGRAS PARA DIMINUIR NÚMERO DE OBRAS PARADAS

    Saiba mais ...

  • FNDE - NOVOS PREFEITOS PRECISAM FAZER CADASTRO NO FNDE

    Saiba mais ...

  • CNM ORIENTA GESTORES ELEITOS A ADQUIRIREM CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE PESSOA FÍSICA

    Saiba mais ...

  • CNM - SIOPS: PREFEITOS DEVEM FICAR ATENTOS À MUDANÇA DE CADASTRO DO NOVO GESTOR

    Saiba mais ...

  • PORTAL DA LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

    Saiba mais ...

  • FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AOS SALDOS PARADOS DAS CONTAS DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO

    Saiba mais ...

  • FNDE - MEC REPASSA R$ 900 MILHÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, OBRAS E EQUIPAMENTOS EM TODO O PAÍS

    Saiba mais ...

  • CNM EXPLICA DECISÃO DE CÁRMEM LÚCIA SOBRE REPASSE DA REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE ATUALIZA SÚMULAS E INSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR JURISPRUDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA INSERIR INFORMAÇÕES EM PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL TERMINA NO SÁBADO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO NOVO PRAZO PARA ELABORAREM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBERAM RECURSOS DO FEX NESTA TERÇA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • FNDE - MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANTECIPA REPASSE DO FUNDEB PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO DOS PROFESSORES

    Saiba mais ...