CNM - EM FASE DE AJUSTES, SIOPS FICA INDISPONÍVEL E É DESABILITADO NO CAUC
O Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid), do Ministério da Saúde, divulgou novo comunicado em que se compromete em disponibilizar a versão de transmissão dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referente aos 1º e 2º bimestres de 2021. Confira o Comunicado CSIOPS 04/2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, conforme regulamento, o novo sistema deve ser disponibilizado aos Entes federados até dez dias após o encerramento de cada bimestre e os prazos do 1º e 2º semestre se encerraram, respectivamente, em 10 de março e 10 de maio de 2021.
Segundo o MS, providências foram tomadas para que os Entes federados não sejam prejudicados na transmissão do 1º e 2º bimestre. Desta maneira, o item 3.2.4 do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), referente à emissão do Anexo XII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encontra-se desabilitado e também afastadas todas as penalidades decorrentes da não comprovação desse requisito para efeitos de recebimento de transferências voluntárias e acesso a operações de crédito junto a instituições financeiras.
Além disso, também tiveram alterações das fontes de recursos, conforme Portaria 394/2020, que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados competência da Ação 21C0, no desenvolvimento do SIOPS/2021.
Informações podem ser obtidas junto à Coordenação do Siops, por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823, e pelo e-mail [email protected].
Publicado em 11 de junho de 2021.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
TCESP –PREFEITURAS SUJEITAS AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL
Saiba mais ... -
CNM – MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS SERÁ COBRADA NO CAUC
Saiba mais ... -
FNDE – PRAZO PARA PRESTAR CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 28
Saiba mais ... -
CNM – FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM – EDUCAÇÃO: PORTARIAS AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM – RESOLUÇÃO TRAZ INSTRUMENTOS PARA FINALIZAR CRECHES INACABADAS
Saiba mais ... -
AUDESP – PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 08/2018
Saiba mais ... -
CNM – NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO CAPTAREM RECURSOS DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM – AFM: CNM ESCLARECE GESTORES SOBRE TRANSFERÊNCIA DO RECURSO
Saiba mais ... -
CNM – PUBLICADA PORTARIA QUE PREVÊ VALORES RELATIVOS À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS: PREVIDÊNCIA DIVULGA NOVA APURAÇÃO DO INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ENTES
Saiba mais ... -
CNM – CONSELHO POLÍTICO: FNDE ANUNCIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONCLUSÃO DE OBRAS
Saiba mais ... -
STN – STN DIVULGA LIMITES PARA AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO ÂMBITO DA COFIEX
Saiba mais ... -
TCESP – PRAZO PARA ENVIO DE QUESTIONÁRIOS DO IEG-M TERMINA HOJE
Saiba mais ...
