CNM - PUBLICADA PORTARIA SOBRE OS PARÂMETROS DA TAXA DE JUROS A SER UTILIZADA NAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS DOS RPPS

Nesta quinta-feira, 27 de maio, foi publicada a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) relativas ao exercício de 2022, posicionadas em 31 de dezembro de 2021. A Portaria 6.132/2021 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SPREV), do Ministério da Economia, pode ser acessada aqui.

Segundo o texto, “a taxa de juros parâmetro de que trata o artigo 3º da Instrução Normativa SPREV 02/2018, aplica-se a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média conforme o Anexo desta Portaria, nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social relativas ao exercício de 2022, com data focal em 31 de dezembro de 2021, em atendimento ao previsto no inciso II do artigo 26 e no artigo 79 da Portaria MF 464, de 19 de novembro de 2018”, diz a publicação.

Os novos parâmetros passam a valer a partir de 1º de junho de 2021 e a redução nas taxas de juros referenciais implicarão na elevação dos passivos atuariais dos RPPS, reforçando a necessidade urgente das reformas das previdências próprias para o alcance do equilíbrio atuarial. Confira a tabela no link da publicação.

Publicado em 27 de maio de 2021.

Fonte: Agência CNM de Notícias.

INFORMATIVOS

  • CNM - PAINEL TEMÁTICO DEBATE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DURANTE A XXIII MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - POSIÇÃO MUNICIPALISTA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ APRESENTADA DIA 25, A PARTIR DAS 14H

    Saiba mais ...

  • CNM - CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL É TRATADA EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - ENCONTRO NACIONAL DE CONSÓRCIOS OCORRE NO PRÓXIMO DIA 27 DE ABRIL

    Saiba mais ...

  • CNM - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO SERÁ DISCUTIDO EM PAINEL TEMÁTICO DA XXIII MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - XXIII MARCHA: PERSPECTIVAS PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO SUAS SERÁ TEMA DE PAINEL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - LIVE DO TCESP ORIENTARÁ SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIA 28

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: APROVADA PEC QUE DESRESPONSABILIZA GESTORES QUE NÃO APLICARAM MÍNIMO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS SE REÚNEM PARA DISCUTIREM IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL

    Saiba mais ...

  • CNM - FINANCIAMENTO PARA MORADIAS, 5G E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SERÃO TEMAS ABORDADOS NA MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - MARCHA TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA DEBATER O NOVO MARCO LEGAL

    Saiba mais ...

  • CNM - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTITUI MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - JURÍDICO ESCLARECE SOBRE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA NOVA MODALIDADE PARA O CADASTRO ÚNICO

    Saiba mais ...