TCESP - COMUNICADO GP Nº 18/2021

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA a expedição dos ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao primeiro bimestre (RREO) do ano de 2021 das Prefeituras Municipais abaixo relacionadas.

Importante ressaltar que a fiscalização procederá o exame de cada caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do ano de 2021.

Comunicado GP nº 18/2021 - Alertas LRF 1º Bimestre (RREO)

Publicado em 20 de maio de 2021
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

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