CNM - DIFICULDADE DE ACESSO AOS SISTEMAS DO FNDE PERSISTEM; CNM REIVINDICA SOLUÇÃO
Desde o dia 9 de abril, os gestores municipais aguardam o restabelecimento dos sistemas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para cadastro dos novos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como os problemas persistem, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica solução para minimizar o impacto na gestão local.
A entidade lembra que nova data foi anunciada pelo coordenador de Fundos, Leomir Araújo, dia 8 de abril, durante evento promovido pela CNM. O compromisso foi formalizado por Ofício-resposta do FNDE e o sistema CACS-Fundeb estaria disponível no dia 9 de abril. No entanto, a Confederação continua recebendo queixas dos gestores municipais e relatos de que o sistema continua indisponível para atualização do cadastro dos novos conselhos do Fundeb.
Os problemas relatados incluem os sistemas informatizados e gerenciados pelo FNDE, principalmente, o Cacs Fundeb, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A demora para atualizar e disponibilizar as plataformas preocupa os gestores municipais, e a CNM tem reiterado solicitação para solução dos problemas de acesso e liberação de senhas.
A Confederação acompanha de perto o contexto atual e as demandas dos gestores municipais. A entidade ressalta que há uma série de preocupações da entidade sobre diferentes assuntos que, de certa forma, impactam negativamente neste início da gestão. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, alerta: "a gestão municipal da educação não pode ser prejudicada por problemas que ultrapassam seu âmbito de atuação, nem tampouco pela morosa solução dos problemas".
Nesse sentido, a CNM, em resposta às demandas apresentadas pelos gestores, tem interagido insistentemente junto ao FNDE, Ministério da Educação (MEC), Ministério da Economia (ME) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para mitigar as dificuldades enfrentadas pelos Municípios em relação à prestação de contas dos programas federais, Siope, complementação-VAAF da União ao Fundeb 2021, dentre outros temas de interesse municipalista.
Publicado em: 15 de abril de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Prazo para atendimento às condicionalidades para o VAAR 2024 deve ser prorrogado até 15 de outubro
Saiba mais ... -
Chamamento público: Municípios e consórcios podem apresentar projetos de compostagem
Saiba mais ... -
CNM questiona sanção sem vetos de lei que cria adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Saiba mais ... -
IEG-M/Saúde será tema de live no dia 28
Saiba mais ... -
Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios
Saiba mais ... -
Gestores municipais devem preencher o Censo Suas 2023 a partir de 16 de outubro
Saiba mais ... -
Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração
Saiba mais ... -
Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR
Saiba mais ... -
Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos
Saiba mais ... -
Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais
Saiba mais ... -
Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM
Saiba mais ... -
Atualização das Resoluções do FNDE
Saiba mais ...
