TCESP - TCESP SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO JULGAMENTOS E PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS
Em decorrência dos recentes balanços epidemiológicos, que demonstram um quadro preocupante da pandemia de COVID-19, e em virtude da prorrogação da fase emergencial pelo Governo Estadual no território paulista, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiu suspender, por tempo indeterminado, os julgamentos e os prazos dos processos que tramitam de forma física.
A determinação, tomada pela Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, em 31 de março, na forma do Ato GP nº 06/2021, não inclui representações que tratem de Exame Prévio de Edital e medidas cautelares de qualquer natureza (acesse a publicação).
Ao considerar necessária a adoção de medidas de preservação da saúde, com restrição de circulação de pessoas nas dependências da instituição, também permanecerão suspensos o agendamento presencial e o pedido de vista – pelas partes interessadas, seus procuradores ou representantes – nos Cartórios dos Conselheiros e no Corpo de Auditores.
Eventuais audiências com as autoridades do órgão serão realizadas de forma exclusivamente virtual, quando solicitadas com a devida antecedência junto ao respectivo gabinete.
. Teletrabalho
A Presidente do TCESP, por meio do Ato GP nº 07/2021, publicado na Imprensa Oficial de quinta-feira (1/4), determinou também a prorrogação do regime exclusivo de teletrabalho para os servidores.
A medida suspende, até 18 de abril, o expediente presencial em todas as dependências do órgão, na Capital e nas 20 Unidades Regionais (URs) localizadas no interior e no litoral do Estado. A determinação leva em conta que a adoção do home office, com uso intensivo de soluções de Tecnologia da Informação, não acarretou prejuízo ao cumprimento das atividades próprias da competência do TCE.
Somente poderão circular nas dependências do Tribunal de Contas profissionais autorizados que estejam vinculados a áreas essenciais para a administração e o funcionamento da Corte. No período, todo atendimento será realizado de forma remota e eletrônica.
O Sistema de Protocolo Digital, para o encaminhamento e o recebimento de processos, permanecerá disponível. A realização de auditorias, bem como as sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno também ocorrerão dentro da normalidade, usando a tecnologia de videoconferência.
Publicado em: 05 de abril de 2021.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - REGULAMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM DISPONIBILIZA CADERNO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SANCIONADA CESSÃO ONEROSA COM R$ 2,6 BI PARA MUNICÍPIOS; CNM ATUA PARA QUE REPASSE OCORRA EM MAIO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM DE HOMOLOGAR INFORMAÇÕES NO SIOPS E TIVERAM REPASSE DO FPM BLOQUEADO
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO MUNICÍPIOS: PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SE ENCERRA DIA 16
Saiba mais ... -
AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – DIVERGÊNCIAS NA IDENTIFICAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO RIRPP
Saiba mais ... -
CNM - MP ABRE CRÉDITO DE R$ 6,4 BILHÕES PARA A COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - DE VOLTA AO COTIDIANO DOS BRASILEIROS: INFLAÇÃO DE ABRIL FECHA EM 1,06%
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO PUBLICA ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM - CNM AVALIA IMPACTO AOS MUNICÍPIOS DE PROMULGAÇÃO DA EC 120/2022
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS LIBERAM R$ 106 MI E R$ 12 MI PARA CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Saiba mais ... -
CNM - FUNDEB 2022: CNM DIVULGA ESTIMATIVA POR MUNICÍPIO
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - LANÇADA CONSULTA PÚBLICA PARA REGULAMENTAR ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
Saiba mais ... -
CNM - DISPENSA DE METAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS É VETADA NA ÍNTEGRA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 9,2 BILHÕES DO PRIMEIRO FPM DE MAIO NESTA TERÇA-FEIRA (10)
Saiba mais ...
