CNM - MEC PUBLICA DIRETRIZES DO NOVO PROGRAMA CHAMADO BRASIL NA ESCOLA
O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 31 de março, trouxe as diretrizes sobre o novo programa do Ministério da Educação (MEC) “Brasil na Escola”. A Portaria 177/2021 tem como finalidade fomentar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar, com equidade e na idade adequada.
O programa é destinado para alunos matriculados nos anos finais do ensino fundamental e estrutura-se em três eixos: apoio técnico e financeiro às escolas: com previsão, segundo o MEC, de investimentos de R$ 200 milhões, a cada dois anos, beneficiando cerca de 1 milhão de estudantes de 5 mil escolas do Ensino Fundamental; valorização de boas práticas: em que serão destinados R$ 50 milhões, a cada dois anos, contemplando cerca de 10 mil escolas; e inovação, por meio da realização de formações, seminários, fóruns e estudos sobre o ensino fundamental além da seleção de escolas para o fomento de projetos inovadores que poderão receber até R$ 100 mil por ano, durante cinco anos.
A área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a publicação trata-se de um programa de adesão voluntária, a ser implementado sob o regime de colaboração entre Municípios, Estados e Distrito Federal. Para conhecer mais detalhes do programa o gestor deve acompanhar orientações quanto às diretrizes, planejamento e estratégias do programa que serão divulgadas pelos MEC e já especificadas na portaria do programa.
Publicado em: 01 de abril de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCE promove evento sobre Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril
Saiba mais ... -
Nova Lei de Licitações teve segunda rodada de esclarecimento no Bate-papo desta sexta; confira como foi
Saiba mais ... -
Arenas Técnicas debatem finanças, contabilidade e previdência municipal durante a XXIV Marcha
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ... -
FPM: 1º decêndio de março no valor de R$ 5 bi será pago nesta sexta; confira o valor para seu Município
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ... -
Oportunidade de capacitação presencial na área contábil e fiscal
Saiba mais ... -
Ziulkoski e gestores debatem alternativas para minimizar perdas de recursos do FPM após o censo demográfico
Saiba mais ... -
Desastres: Municípios tiveram prejuízos de R$ 401,3 bi, enquanto governo destinou R$ 4,9 bi para prevenção nos últimos dez anos
Saiba mais ... -
Publicação XSD´s de janeiro/2023
Saiba mais ... -
TCESP participa do III Congresso de Gestão Municipal
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de editais - Sessão de 01/03/2023
Saiba mais ... -
Prorrogados os prazos para prestação de contas do Pnae e Pnate
Saiba mais ... -
Publicação no Diário Oficial detalha repasses para compra de medicamentos
Saiba mais ...
