CNM - CONQUISTA: GOVERNO FEDERAL PUBLICA MP COM AUXÍLIO FINANCEIRO À SAÚDE DOS MUNICÍPIOS
O texto da Medida Provisória 1.041, de 2021, publicado nesta quarta-feira, 31, no Diário Oficial da União, é uma conquista do movimento municipalista. A MP irá destinar recursos de R$ 2,8 bilhões para o auxílio financeiro da saúde dos Municípios. Do total, R$ 1,6 bilhões vão para alta e média complexidade e o restante para a atenção básica.
Ainda de acordo com o texto da MP, outros recursos serão destinados a outros setores da saúde e terão alcance nacional. Como o investimento em vigilância em saúde, que vai receber mais de R$ 750 milhões e também mais de R$ 88 milhões para a formação e provisão de profissionais para a atenção primária.
A conquista vem ao encontro de um pleito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Destaque para a reunião realizada no Ministério da Saúde (MS), na última terça-feira, 30 de março. Foi criado um Grupo de Trabalho (GT) entre a CNM e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), do MS, para debater a necessidade de apoio financeiro para os Municípios.
Há previsão de uma nova reunião nesta quinta-feira, 1, do GT com o Ministério da Saúde para a definição de como se dará o repasse desses recursos já destinados. O GT também deve abordar as pesquisas semanais promovidas pela Confederação para identificar os principais problemas enfrentados pelos Municípios em relação à gestão da pandemia.
Além do Grupo de Trabalho, apenas neste ano, a CNM fez uma série de ações pedindo atenção à saúde dos Municípios, como reuniões do movimento municipalista com o MS, publicação de orientações aos gestores municipais e também cobranças ao Governo Federal.
Leia a íntegra da MP aqui.
Publicado em: 31 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - CONQUISTA MARCHA: LEI DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS VAI À SANÇÃO APÓS INTENSA ARTICULAÇÃO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA COM AJUSTE DAS RECEITAS DO FUNDEB DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: EMENDA CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO DA EDUCAÇÃO É PROMULGADA; PARLAMENTARES ELOGIAM A ARTICULAÇÃO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E O PARCELAMENTO ESPECIAL SÃO APRESENTADOS NA PLENÁRIA PRINCIPAL DA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITOS RECEBEM ORIENTAÇÃO ESPECIAL SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM RECEBER R$ 13,5 BILHÕES DE REPASSE EXTRA DO FPM EM 2022; INDICA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EMENDAS ESPECIAIS E O CADASTRO NA PLATAFORMA +BRASIL
Saiba mais ... -
TCESP - MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL SÃO REGULAMENTADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - ORIENTAÇÕES SOBRE HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO REÚNEM CENTENAS DE MUNICIPALISTAS
Saiba mais ... -
CNM - PARTICIPANTES CONHECEM ALTERNATIVAS PARA APRIMORAR A GESTÃO NO TURISMO E CULTURA
Saiba mais ... -
CNM - DESAFIOS DO SANEAMENTO COM O NOVO MARCO LEGAL GANHA EVIDÊNCIA EM DEBATE DURANTE PAINEL DA XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - PAINEL REFORÇA NECESSIDADE DE UM SISTEMA ÚNICO E DO CONSELHO NACIONAL DE CONTADORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO DEBATE PAUTAS E AÇÕES DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA NA XXIII MARCHA A BRASÍLIA
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA É TRATADA EM PAINEL TEMÁTICO DURANTE A MARCHA
Saiba mais ...
