AUDESP - IEG-PREV 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021

Alertamos as Prefeituras, Câmaras, Entidades do Regime Próprio de Previdência e Entidades Indiretas Municipais que o prazo para preenchimento dos questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão  Previdenciária Municipal (IEG-Prev Municipal/TCESP) encerra-se no dia 31/03/2021, conforme divulgado no Calendário de atividades através do comunicado SDG nº 57/2020.

 Levantamentos efetuados em nossa base de dados revelaram que, até o dia 30/03, 1084 órgãos/entidades, indicados no anexo, ainda não concluíram o preenchimento de todos os mencionados questionários.

Os questionários somente serão considerados concluídos após apertar o botão "CONCLUIR" no Sistema.

Para maiores informações como acessar os questionários, dúvidas sobre os quesitos ou sobre o sistema, acesse o comunicado AUDESP nº 078/2020.
O descumprimento dessa exigência impossibilitará a expedição do recibo de entrega das contas anuais no registro da ocorrência em certidões acaso requeridas e eventuais outras sanções previstas em Lei. O IEG-Prev Municipal é um instrumento criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo, a gestão pública e promover a transparência da gestão previdenciária dos municípios. 

Divisão AUDESP

AnexoTamanho
Status de entrega do IEG-Prev 2021 (ano base 2020)85.59 KB
Publicado em: 30 de março de 2021.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021

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  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

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  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

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  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022

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  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

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  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

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  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

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  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

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  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

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  • CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb

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  • TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25

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  • Resenha Diária - Planalto

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  • Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb

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