CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA COMUNICADO SOBRE O ATRASO NA DISPONIBILIZAÇÃO DO SIOPS - 1º BIMESTRE DE 2021

O Ministério da Saúde publicou comunicado sobre o atraso na disponibilização  do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A pasta justificou que, em virtude de algumas atualizações, o Sistema para a transmissão do 1º bimestre de 2021 ainda não está disponível, mas destacou que nenhum Ente será prejudicado.

O órgão ressalta que vêm sendo tomadas as devidas providências para que os Entes federados não sejam prejudicados no que refere ao recebimento de transferências por conta do atraso na disponibilização da versão de transmissão do SIOPS.

As atualizações no Sistema são relacionadas à adaptação do ementário da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme Portaria Interministerial STN/SOF 163, de 4 de maio de 2001, incluindo as alterações da Portaria Conjunta STN 374, de 8 de julho de 2020, que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza de receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Além de alterações das fontes de recursos, conforme Portaria 394, de 17 de julho de 2020, que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0, no desenvolvimento do SIOPS/2021, a tempestividade na disponibilização da versão de transmissão dos dados do Siops 1º bimestre 2021 foi comprometida.

A Coordenação do Siops se colocou à disposição dos Municípios por meio dos telefones (61)3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, por meio do endereço eletrônico [email protected]

Publicado em: 23 de março de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • FPM: saiba como identificar recursos do primeiro decêndio e do adicional de julho, depositados no mesmo dia

    Saiba mais ...

  • Conheça a proposta do Sistema Nacional de Alimentação Escolar

    Saiba mais ...

  • Informações não prestadas: Fase III - AUDESP

    Saiba mais ...

  • Projeto que trata de contratações firmadas pelo poder público pode ser analisado na Câmara

    Saiba mais ...

  • FPM: repasse adicional de julho será creditado na segunda-feira (10); confira os valores

    Saiba mais ...

  • Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas

    Saiba mais ...

  • Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio

    Saiba mais ...

  • Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993

    Saiba mais ...

  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022

    Saiba mais ...

  • Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas

    Saiba mais ...

  • Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)

    Saiba mais ...

  • Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo

    Saiba mais ...

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência

    Saiba mais ...