CNM - CNRPPS DELIBERA SOBRE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SEGREGAÇÃO DA MASSA

Representante dos governos locais no Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da reunião ordinária do colegiado ocorrida nesta quarta-feira, 3 de março. Desdobramentos da Compensação Previdenciária (Comprev) e a revisão da Portaria 464/2018 do antigo Ministério da Fazendo (MF) foram abordados na questão segregação da massa.

Em relação ao Comprev, o conselho deliberou sobre três assuntos:
1) criação de comitê pela Secretaria de Previdência (SPREV) para acompanhamento do novo sistema Comprev;
2) alteração do prazo de consulta de regularidade na RFB, que passaria a ser o final do mês de competência dos requerimentos de compensação; e
3) alterações nas alternativas de segregação de massas reguladas pela Portaria MF nº 464/2018;

Uma das atribuições do CNRPPS, conforme estabelecido pelo Decreto 10.188/2019, é propor, elaboração e revisão de normas e procedimentos relativos aos Regime Próprios de Previdência Social (RPPS) e à compensação financeira entre os regimes geral e próprios. O conselheiro titular dos Municípios é o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, e ele se manifestou favoravelmente às alterações propostas para os três temas.

Os artigos relativos à segregação da massa trazidos pela Portaria 464/2018 foram apresentados pelo secretário-adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Adler Anaimandro de Cruz. A proposta do conselho para revisão destes trechos da normativa é possibilitar nova alternativa de segregação com a transferência de segurados e patrimônio entre os planos, desde que os Entes federativos, como forma de reduzir os impactos no equilíbrio atuarial do RPPS, façam as reformas previdenciárias a partir do que foi feito pela União.

Publicado em: 04 de março de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • PORTAL BRASIL - PREFEITURAS DEVEM ATUALIZAR DADOS EM SISTEMA DO BOLSA FAMÍLIA

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVOS GESTORES DEVEM IMPLANTAR PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS EM 2017

    Saiba mais ...

  • CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA COM ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNDEB

    Saiba mais ...

  • DOE - TCESP PUBLICA LEVANTAMENTO SOBRE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS

    Saiba mais ...

  • DOE - TCESP PUBLICA LEVANTAMENTO SOBRE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS

    Saiba mais ...

  • DOE - TRIBUNAL DE CONTAS RETOMA PRAZOS PROCESSUAIS NO DIA 23

    Saiba mais ...

  • STN - TESOURO SIMPLIFICA ENVIO DE DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    Saiba mais ...

  • FNS - TETOS MAC: FNS REPASSA R$ 2,6 BI

    Saiba mais ...

  • CNM - RECEITA FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DO PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2017

    Saiba mais ...

  • FNS - PAB FIXO: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE 2,3 BILHÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - CONFEDERAÇÃO ALERTA GESTORES SOBRE MUDANÇAS NA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SIOPE

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVOS GESTORES PRECISAM ATUALIZAR CADASTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • FNS TRANSFERE R$ 170,8 MILHÕES PARA O SUS

    Saiba mais ...

  • MPS - PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA PRAZO DE ENVIO DE DEMONTRATIVOS

    Saiba mais ...