CNM - CNM DIVULGA ESTUDO COM ANÁLISE DAS RECEITAS MUNICIPAIS

Com o objetivo de acompanhar o comportamento das receitas municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento que mostra as análises das receitas municipais até o mês de outubro de 2020.

Segundo o levantamento, apesar do desempenho econômico brasileiro ruim e das adversidades encontradas pelas gestões municipais, as transferências correntes da União têm tido um papel importante para os demais Entes em 2020: as receitas correntes municipais acabaram sendo sustentadas pelo aumento das transferências da União – que cresceram em torno de 71% em relação ao ano anterior (2019).

Dentro dessas, a responsável pelo aumento foi a denominada “Outras Transferências Correntes da União”, que somaram cerca de R$ 34 bilhões nos dez primeiros meses de 2020. O levantamento aponta ainda que metade desse valor – cerca de R$ 15 bilhões – foi destinada a despesas com saúde. O Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) até outubro de 2020 foi de cerca de R$ 8 bilhões.

Para a CNM, os dados reforçam as respostas das políticas públicas defendidas pela CNM junto à União, especialmente no que tange à descentralização de recursos como forma de enfrentamento da crise. Essas medidas, até o mês de referência, surtiram efeitos positivos no resultado fiscal dos Municípios analisados.

FPM
No que diz respeito ao acumulado do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verifica-se que o valor total apresentou cenário negativo. O total repassado aos Municípios em 2020 apresentou queda de 4,1% em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação - em relação ao mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2020 teve queda de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Segundo a CNM, os números reforçam ainda uma variação na atividade econômica que impactou significativamente o FPM. Com isso, tornou-se ainda mais relevante o papel do auxílio emergencial e das demais transferências extraordinárias para manutenção dos serviços públicos prestados à população pelos Entes municipais.

Confira o estudo completo

Publicado em: 03 de fevereiro de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - PORTARIA APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA MUNICÍPIOS COM RPPS SE ADEQUAREM À EC 103 TERMINA EM 31 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - REESTIMATIVA DO FUNDEB 2020 FOI PUBLICADA; VALOR MÍNIMO POR ALUNO É DE R$ 3.349,56

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ANÁLISE DO PLDO 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO FINAL PARA O REGISTRO DE VISITAS DO CRIANÇA FELIZ FOI PRORROGADO PARA 14 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - SEGUNDA-FEIRA ENTRA ÚLTIMO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO; TOTAL DE R$ 2,1 BILHÕES

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.556, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...

  • AUDESP - RITO DE PROCESSOS DA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS ANUAIS JULGADAS IRREGULARES

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZO PARA RESPONDER QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 TERMINA NO DIA 3

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...

  • TESOURO NACIONAL - EXPOSIÇÃO DA UNIÃO A RISCOS ESPECÍFICOS SOBE PARA R$ 4,8 TRILHÕES EM 2020

    Saiba mais ...

  • AUDESP - BUSCA E IDENTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA SOBRE NOVOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - RESOLUÇÕES ALTERAM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PRAZOS DE PESQUISA LOCACIONAL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - BREVE RELATÓRIO DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO AO COMBATE DO COVID 19

    Saiba mais ...