CNM - CNM EXPLICA ESTORNO DE VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que, após erro ao creditar valores referentes à primeira parcela da complementação da União em 2021 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ocorreu o estorno das quantias creditadas na sexta-feira, 29 de janeiro. Segundo informou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à entidade municipalista, os valores corretos serão creditados nesta semana.
A situação foi ocasionada por um equívoco cometido no envio feito pelo FNDE ao Banco do Brasil de arquivo eletrônico com os valores da parcela de janeiro - o documento continha valores bem acima dos previstos na Portaria Interministerial 4/2020 para 2021. Assim, os nove Estados que recebem a complementação da União (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí) tiveram um montante creditado indevidamente nas contas do Fundeb.
Para a CNM, não é possível aceitar que equívocos dessa natureza sejam cometidos. Além da importância que tem o Fundeb, o cenário é de início de mandatos, com o novo Fundeb sendo implementado e com gestores cheios de preocupações e desafios a enfrentar no financiamento da educação.
Publicado em: 01 de fevereiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Adoção de padrões contábeis patrimoniais avança, mas Municípios não possuem sistemas estruturantes; diz levantamento da CNM
Saiba mais ... -
CGU analisará estudo da CNM para identificar se é possível recomendar ajustes à União no repasse de recursos
Saiba mais ... -
Presidente da CNM destaca motivos que agravaram a crise nos Municípios em coletiva de imprensa
Saiba mais ... -
Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023.pdf
Saiba mais ... -
Governo Federal lança Novo PAC Seleções
Saiba mais ... -
Ambiente piloto da Fase IV "Concessões e PPPs"
Saiba mais ... -
Relatório de Instrução dos RPPS municipais - agosto/2023
Saiba mais ... -
CNM promove I Congresso Nacional de Contabilidade Municipal em novembro; inscreva-se
Saiba mais ... -
Reforma Tributária: CNM defende premissas dos Municípios em sessão temática no Senado
Saiba mais ... -
Em evento sobre IEG-M, TCESP debate questões da saúde
Saiba mais ... -
Creditado na próxima sexta, 29, repasse do 3º decêndio do FPM cresce, mas setembro fecha com queda de 3,54%
Saiba mais ... -
Aplicação de recursos na Saúde é tema de entrevista no Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Atualização AUDESP Fase III - Remunerações
Saiba mais ... -
Emenda “PIX”
Saiba mais ... -
PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM
Saiba mais ...
