AUDESP - ÓRGÃOS QUE ENCAMINHARAM AJUSTES NO PILOTO DA FASE V - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - DO SISTEMA AUDESP

Informamos a todos os jurisdicionados estaduais e municipais a relação dos órgãos públicos que encaminharam, até o dia 19/01/2021, ajustes na Fase V do Sistema Audesp (arquivo anexo). 

Sinalizamos, conforme descrito no Comunicado SDG nº 04/2021 (publicado no DOE em 21/01/2021 https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/piloto-fase-v-repasses-ao-terceiro-setor), que é imperioso a participação de todos os órgãos que repassam recursos ao Terceiro Setor, para que conheçam o funcionamento da ferramenta, bem como todos os registros que serão cobrados a partir do momento em que ela entrar oficialmente no ar. 

Ressaltamos a necessidade deste conhecimento para que todos os envolvidos em desenvolvimento de soluções (jurisdicionados e/ou empresas) possam realizá-la a tempo, antes da entrada efetiva em produção, quando serão cobrados os dados oficiais dos repasses realizados ao Terceiro Setor. 

Recomendamos ainda o acompanhamento deste canal de comunicação, bem como no Diário Oficial, onde futuras orientações sobre a Fase V serão publicadas. 

AnexoTamanho
orgaos_que_mandaram_dados_fase_v_audesp_0.docx14.58 KB
Publicado em: 22 de janeiro de 2021.

INFORMATIVOS

  • Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021

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  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

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  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

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  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 17/09/2022

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  • Comunica a publicidade das relações de contas anuais e prestação de contas de repasses do Terceiro Setor julgadas irregulares com ou sem imputação de débito

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  • Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Tesouro alerta para desabilitação de item do Cauc devido a mudanças na comprovação de regularidade

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  • Nova Portaria Interministerial do Fundeb de 2022 é publicada

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  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022

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  • Municípios têm até dia 26 para enviar propostas para o Circuito Urbano do Programa ONU-Habitat

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  • CNM realiza reunião virtual para esclarecer sobre Complementação VAAT do Fundeb

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  • TCESP promoverá seminário sobre Nova Lei de Licitações no dia 25

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  • Resenha Diária - Planalto

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  • Live do TCESP esclarecerá dúvidas sobre o novo Fundeb

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