TCESP - PILOTO FASE V - REPASSES AO TERCEIRO SETOR

COMUNICADO SDG Nº 04/2020 - PILOTO FASE V – REPASSES AO TERCEIRO SETOR

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que se encontra em fase de testes a Fase V – Repasses ao Terceiro Setor do Sistema AUDESP, disponível no Portal de Sistemas do TCESP. É imperioso que os jurisdicionados estaduais e municipais repassadores de recursos financeiros às entidades do terceiro setor participem do piloto de testes, visto que esse mecanismo substituirá a sistemática anterior de prestação de contas, evitando-se assim eventuais consequências decorrentes do inadimplemento previsto nas Instruções e na Lei Orgânica deste Tribunal.

Maiores informações podem ser consultadas no documento disponível no link https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/orientacoes-sobre-pilototestes-fase-v-sistema-audesp, disponível na seção de Comunicados AUDESP. 

Publicado em: 21 de janeiro de 2021. 

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM

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  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

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  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

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  • Indisponibilidade temporária de sites e sistemas

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  • Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb

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  • Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022

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  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022

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  • Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais

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  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • Medida Provisória abre crédito de R$ 7,56 bilhões para previdência

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  • XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023

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  • Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023

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