CNM - INEP PUBLICA PORTARIA COM DIRETRIZES GERAIS PARA O NOVO SAEB

As diretrizes gerais para a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), anual e censitário, foram publicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Os parâmetros e diretrizes estão estabelecidos na Portaria 10/2021, que saiu no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de janeiro.

Entre outros pontos, o normativo determina uma avaliação a cada dois anos para a educação infantil, por meio de questionários eletrônicos de natureza não cognitiva. Também de acordo com a portaria, o Inep deve realizar o Saeb, em parceria com Estados e Municípios, para as quatro áreas do conhecimento da educação básica, além de ampliar de forma gradativa a população de referência da avaliação e das condições de acessibilidade dos testes e dos questionários, com progressiva aplicação eletrônica dos exames.

Alerta
A área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a importância de os gestores conhecerem as mudanças estabelecidas pela Portaria para melhor compreensão dos resultados do Saeb, que é obrigatório para a rede pública municipal de ensino. Para a CNM o aperfeiçoamento do processo que compõe o Saeb é fundamental, entretanto, considerando a intensa demanda técnica e o volume de recursos financeiros necessários à avaliação externa da aprendizagem escolar, cabe analisar a relevância e os impactos da aplicação do Saeb anualmente, em todas as áreas de formação e em todos os anos letivos, como proposto pela Portaria.

Saeb
O Saeb é composto por um conjunto de instrumentos que permite a divulgação dos resultados das avaliações, dos exames e dos estudos sobre a qualidade da educação básica em escolas públicas e privadas. Esses resultados e os dados de aprovação escolar obtidos no Censo Escolar são utilizados para cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), importante indicador de qualidade da educação.

A meta do Brasil para o Ideb 2021 é alcançar média 6,0. Em 2019, as redes municipais alcançaram a meta final de 5,7, valor estabelecido para os Municípios em 2021. Nos anos finais, ainda será necessário mais esforço dos Municípios para atingir a média de 5,1 em 2021, visto que, em 2019, a nota obtida foi 4,5.

Retificação
Em 12 de janeiro, o Inep retificou o artigo 6º da Portaria 10/2021. De acordo com a correção, a Comissão Especial, cuja finalidade é assessorar técnica e pedagogicamente na formulação dos instrumentos de avaliação e na ampliação da população de referência, será composta por representantes do Inep, do MEC, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e de pesquisadores da área da avaliação e do currículo, além de integrantes com notório saber. 

Publicado em: 14 de janeiro de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - CNM REALIZA SEMINÁRIOS TÉCNICOS SOBRE O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    Saiba mais ...

  • CNM - BOLETIM CNM DE MARÇO DESTACA A XXII MARCHA E AS CONQUISTAS NO LEGISLATIVO

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA DA CNM REFORÇA PREOCUPAÇÃO COM A INFLAÇÃO; FEVEREIRO REGISTROU O MAIOR PERCENTUAL DESDE 2015

    Saiba mais ...

  • CNM - ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE COMPARTILHAMENTO DE POSTES

    Saiba mais ...

  • CNM - SANCIONADA ALTERAÇÕES NA LC 173/2021 COM BENEFÍCIOS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA SEGURANÇA

    Saiba mais ...

  • CNM - PESQUISA COVID-19: SOBE PARA 61,4% OS MUNICÍPIOS COM RESISTÊNCIAS PARA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADO CRONOGRAMA PARA A EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM DEBATE ALDIR BLANC E OUTRAS LEIS DA ÁREA DE CULTURA

    Saiba mais ...

  • CNM - SENADO APROVA CRIAÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO COM COMISSÃO TRIPARTITE

    Saiba mais ...

  • CNM - SEGUNDA EDIÇÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM DESTACA GESTÃO MUNICIPAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - ITR: RECEITA IDENTIFICA PROBLEMAS NO ENVIO DE INFORMAÇÕES; SAIBA COMO FAZER

    Saiba mais ...

  • TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCESP ENCONTRA IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DO LIXO DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES PODEM ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE FASES DA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL EM WEBCONFERÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - COM INSCRIÇÕES ABERTAS, PRESIDENCIÁVEIS RECEBEM CONVITES PARA A MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - COMISSÃO DEFINE RELATOR DA PEC QUE SUSTA PENALIDADE POR NÃO APLICAR PERCENTUAL MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

    Saiba mais ...