INFORMATIVOS

• Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
  

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• Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
  

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• Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa
  

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• Listas de Exames Prévios de Editais
  

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• Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022
  

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• Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.
  

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• Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização
  

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• Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 05/10/2022
  

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• Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022
  

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• Órgãos ou Entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições.
  

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• Consórcio potencializa ações de turismo, cultura e esportes em Municípios paulistas
  

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• Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - Sessão de 28/09/2022
  

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• Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos
  

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• Resenha Diária - Planalto
  

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• Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022
  

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