FNDE - FNDE REPASSA PARCELA EXTRA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO VALOR DE R$ 394 MILHÕES
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, nesta semana, a primeira parcela extra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a municípios, estados e Distrito Federal. No total, foram transferidos R$ 394 milhões para entes federativos de todo o país. Os recursos estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 17, nas contas correntes dos beneficiados. Uma segunda parcela extra está prevista para janeiro de 2021, no valor de R$ 401 milhões.
Todos os anos, o Pnae repassa recursos em dez parcelas, entre fevereiro e novembro, para apoiar a alimentação escolar dos estudantes da educação básica pública. No início deste mês, no entanto, o FNDE publicou uma resolução que permite repasses extras do Pnae em períodos de estado de emergência ou calamidade pública.
"Nesta época de pandemia, o FNDE e o Ministério da Educação resolveram reforçar ainda mais o apoio financeiro para a alimentação dos estudantes das redes públicas de ensino. Quem não utilizar os recursos da parcela extra neste ano pode reprogramar os valores para o próximo exercício”, avisa o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
O governo federal já havia feito uma outra modificação no programa, em abril, para garantir a alimentação dos estudantes durante a suspensão das aulas presenciais. A alteração permitiu a entrega dos alimentos adquiridos com recursos do Pnae diretamente aos alunos, na forma de kits. Em maio, houve outra mudança, para assegurar um cardápio mais saudável aos estudantes e fortalecer as ações de educação alimentar e nutricional nas escolas.
Atendimento - Coordenado pelo FNDE, o Pnae está presente nos 5.570 municípios brasileiros, atendendo de forma universal a mais de 40 milhões de alunos, em cerca de 150 mil escolas. Além de repassar recursos para apoiar a alimentação dos estudantes da educação básica, o programa busca incentivar ações de educação para melhorar os hábitos alimentares dos alunos. E determina que 30% dos recursos repassados devem ser destinados para a compra direta de produtos da agricultura familiar, o que garante renda para essa parcela da população e incentiva o desenvolvimento econômico local.
Publicado em: 17 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar
Saiba mais ... -
Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21
Saiba mais ... -
Ajustes do Terceiro Setor que não atendem ao Comunicado GP nº 68/2022
Saiba mais ... -
Contabilização da Devolução de Duodécimos
Saiba mais ... -
Live debaterá Controle Interno em fiscalizações e no acompanhamento de políticas públicas
Saiba mais ... -
ARTIGO: O indispensável planejamento - Sérgio Ciquera Rossi
Saiba mais ... -
Dúvidas e ações de implementação do Siafic são abordadas em Seminário Técnico da CNM
Saiba mais ... -
CAE aprova projeto que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
Instruções sobre a remessa de ajustes do Terceiro Setor na Fase V do Audesp
Saiba mais ... -
Interessados no Siafic podem participar dos Seminários Técnicos de 6 de junho
Saiba mais ...
