CNM - PUBLICADA A PRIMEIRA CONCESSÃO COMUM DE RESÍDUOS POR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
A primeira concessão comum de resíduos sólidos urbanos e ainda de um Consórcio Público Intermunicipal no país foi publicada nesta sexta-feira, 11 de dezembro. O edital lançado pelo Consórcio Municipal de Desenvolvimento Regional (Convale) contou com o apoio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP).
Compõe o consórcio os Municípios mineiros de Água Comprida, Campo Florido, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Nova Ponte, Pirajuba, Planura, Sacramento, Santa Juliana, Uberaba e Veríssimo. Para as áreas de Saneamento e Consórcios da Confederação Nacional de Município (CNM), a publicação do edital é uma importante iniciativa para o fomento de melhorias nos serviços prestados à população garantindo sua qualidade e eficácia.
A modalidade de licitação prevista no edital é a concorrência, pelo critério de menor tarifa e seu objeto é a “exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo e tratamento de resíduos sólidos domiciliares, bem como a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e da limpeza urbana dos municípios do Convale, mediante delegação feita por contrato de concessão e atividades correlatas”.
Conforme edital, o prazo de vigência da concessão será de 30 anos, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, por até cinco anos. Ainda, o valor global nominal estimado do contrato, ao longo do prazo de vigência da concessão, é de R$ 1.273.626.856,06. A destinação correta dos resíduos é de suma importância para garantir ainda a saúde e qualidade de vida dos cidadãos.
Todas as informações sobre data, local, condições para participação, entre outros, podem ser consultadas através do site consórcio www.convalemg.com.br. Acesse o edital aqui.
Publicado em: 11 de dezembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Live esclarecerá dúvidas sobre atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb
Saiba mais ... -
Implantação da Nova Lei de Licitações pela PMSP é tema de evento no TCE
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre o prazo de entrega das obrigações acessórias
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas 2022
Saiba mais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ... -
Fiscalização aponta falta de medicamentos em quase metade das unidades de saúde
Saiba mais ... -
Carta Municipalista encerra a maior Marcha da história; anúncio de prorrogação da Lei de Licitações é destaque
Saiba mais ... -
Padilha reforça compromisso de prorrogação da Nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
TCE realiza fiscalização surpresa em 443 unidades de Saúde de 237 municípios
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ... -
Equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários municipais é debatido na XXIV Marcha
Saiba mais ... -
CNM reivindica fonte para custeio do piso da enfermagem e prorrogação da nova lei de licitações em painel do Congresso
Saiba mais ... -
Último FPM de março será de R$ 4,5 bilhões e entra na quinta-feira, 30 de março
Saiba mais ...
