CNM - ECONOMIA AMPLIA RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE PPPS POR MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS

Publicado nesta terça-feira, 8 de dezembro, o Decreto 10.564/2020 traz alterações no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP). A legislação autoriza, em especial, a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a publicação do decreto é um importante passo para apoiar a estruturação de projetos em PPPs em Municípios e consórcios públicos, uma vez que o novo decreto amplia os valores das cotas, anteriormente este valor era no máximo de R$ 180 milhões e a edição do novo decreto amplia o aporte de valores, desde de que exista disponibilidade orçamentária.

A ampliação de valores permitirá o atendimento a Municípios e consórcios selecionados em chamamentos públicos deste ano nos setores de iluminação pública e resíduos sólidos urbanos para fins de estruturação de parcerias com a iniciativa privada e também viabilizará o apoio a novos setores de infraestrutura social e urbana. O objetivo da medida é expandir os investimentos e melhorar os serviços ofertados à população, a exemplo, os ministérios já manifestaram interesse na estruturação de PPPs em temas como habitação, socioeducação, unidades de saúde e segurança para 2021.

PPI
O FEP é vinculado ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e gerenciado pelo Ministério da Economia, a Caixa é a gestora administrativa, financeira e operacional do Fundo. Por ser uma das representantes do Entes municipais no Conselho, a Confederação defende os interesses dos Municípios no tema de concessões e Parceria Público-Privada (PPPs).

Para as novas gestões municipais que vão assumir em 2021, a entidade lançará publicação inédita que vai orientar novos gestores sobre a competência, as estruturas e os processos para celebrar PPPs e o tema integra a programação do evento.

Para saber mais sobre acesse a publicação FEP que conta com o apoio institucional da CNM. 

Publicado em: 09 de dezembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • TCESP –PREFEITURAS SUJEITAS AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL

    Saiba mais ...

  • CNM – MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS SERÁ COBRADA NO CAUC

    Saiba mais ...

  • FNDE – PRAZO PARA PRESTAR CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 28

    Saiba mais ...

  • CNM – FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • CNM – EDUCAÇÃO: PORTARIAS AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Saiba mais ...

  • CNM – RESOLUÇÃO TRAZ INSTRUMENTOS PARA FINALIZAR CRECHES INACABADAS

    Saiba mais ...

  • AUDESP – PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018

    Saiba mais ...

  • TCESP – COMUNICADO SDG 08/2018

    Saiba mais ...

  • CNM – NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO CAPTAREM RECURSOS DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM – AFM: CNM ESCLARECE GESTORES SOBRE TRANSFERÊNCIA DO RECURSO

    Saiba mais ...

  • CNM – PUBLICADA PORTARIA QUE PREVÊ VALORES RELATIVOS À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS: PREVIDÊNCIA DIVULGA NOVA APURAÇÃO DO INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ENTES

    Saiba mais ...

  • CNM – CONSELHO POLÍTICO: FNDE ANUNCIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONCLUSÃO DE OBRAS

    Saiba mais ...

  • STN – STN DIVULGA LIMITES PARA AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO ÂMBITO DA COFIEX

    Saiba mais ...

  • TCESP – PRAZO PARA ENVIO DE QUESTIONÁRIOS DO IEG-M TERMINA HOJE

    Saiba mais ...