CNM - PUBLICAÇÃO BUSCA PROJETOS RELACIONADOS À SUSTENTABILIDADE EM SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS

Publicação do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19 de novembro, estabelece critérios para a aplicação de recursos orçamentários e financeiros do ano 2020 quanto ao Programa de Fomento às ações de Educação de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Portaria 5.461/2020 é voltada para Estados e Municípios que tenham propostas e ações relacionadas à sustentabilidade em saneamento em áreas rurais.

As propostas devem estar voltadas para a execução de ações e projetos no campo da Educação em Saúde Ambiental. Estas deverão contemplar populações rurais e/ou tradicionais - como extrativistas, ribeirinhas assentamentos e quilombolas certificados - localizados em áreas rurais fora do perímetro urbano definido por lei municipal. Entre as ações que devem ser contempladas estão as de saneamento básico em áreas rurais.

Podem se candidatar Estados, Municípios e Distrito Federal que prestem atendimento à população residente nas comunidades e domicílios citados acima e que não tenham sido contemplados nos últimos cinco anos com ações de Educação em Saúde Ambiental financiadas pela Funasa.

Seleção de propostas
As propostas devem ser enviadas pela Plataforma + Brasil até o dia 4 de dezembro, podendo ser prorrogada por mais cinco dias. O interessado deverá inscrever uma única proposta no programa específico disponibilizado na Plataforma. Acompanhado da inscrição, deve ir o Termo Referência e Projeto de Educação em Saúde Ambiental que deverão ser anexados em aba específica no referido sistema.

A publicação do resultado final acontece cinco dias corridos da análise conclusiva. A proposta inscrita deve compreender entre os valores de R$ 100 mil até R$ 150 mil e devem compreender pelo menos cinco elementos dentre:
a) sustentabilidade das ações de saneamento nas comunidades rurais;
b) segurança da água para consumo humano;
c) inclusão social;
d) cuidados com os resíduos domésticos;
e) metodologias participativas;
f) controle social;
g) fortalecimento da cultura de promoção e proteção da saúde;
h) respeito ao saber, cultura e práticas locais;
i) mobilização social;
j) território de produção de saúde e desenvolvimento socioambiental; e
k) comunicação de risco. 

Publicado em: 19 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - PORTARIAS AUTORIZAM MAIS RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Saiba mais ...

  • FNDE - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TERMOS DE COMPROMISSO DO PAR PASSAM A SER FEITAS VIA SIMEC

    Saiba mais ...

  • CNM - ÚLTIMO FPM DE JUNHO SERÁ TRANSFERIDO AOS COFRES MUNICIPAIS NA SEXTA-FEIRA, 29

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR VALIDAÇÃO DA RFB SOBRE O CONVÊNIO ITR

    Saiba mais ...

  • CNM - SUPREMO AFASTA APLICAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - DECRETO Nº 9.415 DE 18 DE JUNHO DE 2018

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: SECRETARIA DIVULGA INDICADOR DE AVALIAÇÃO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - CÂMARAS MUNICIPAIS - ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF)

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO ATUALIZA VALORES DA LICITAÇÃO E MOVIMENTO SEGUE MOBILIZADO PELA APROVAÇÃO DE NOVA LEI

    Saiba mais ...

  • FNDE - MEC E FNDE LANÇAM, EM BRASÍLIA, O PRIMEIRO CENTRO COLABORADOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG 19/2018 - EXIGIR A DEMONSTRAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS GASTOS CUSTEADOS COM OS RECURSOS PÚBLICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ESTAR ATENTOS AO NOVO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - COM REDUÇÃO DE 23%, O SEGUNDO FPM DE JUNHO ENTRA NAS CONTAS NA QUARTA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • FNDE - MEC E FNDE LANÇAM PESQUISAS PARA AVALIAR O TRANSPORTE ESCOLAR NO BRASIL

    Saiba mais ...

  • TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCE CHECARÁ IMPLANTAÇÃO DOS ODS NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...