CNM - FUNDEB: RELATOR APRESENTA MINUTA DE SUBSTITUTIVO AO PL 4.372/2020

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do projeto que regulamenta o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apresentou na tarde desta segunda-feira, 16 de novembro, uma minuta de substitutivo ao texto do Projeto de Lei (PL) 4.372/2020. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades representativas de Educação acompanharam a reunião realizada por videoconferência. A matéria ainda está em discussão e pode ser votada nos próximos dias.

A CNM vai reunir a sua equipe técnica para analisar o texto. O parlamentar capixaba adiantou na reunião que existe a expectativa de que a matéria possa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 18 de novembro. Caso isso não ocorra, a tendência é de que o PL 4.372/2020 seja colocado na pauta da sessão deliberativa da próxima semana.

Pleitos municipalistas
Em reuniões anteriores com o deputado Felipe Rigoni, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e sua equipe técnica trataram temas relativos à regulamentação do novo Fundeb, como as matrículas na pré-escola em instituições conveniadas (comunitárias, filantrópicas e confessionais sem fins lucrativos) para cômputo na redistribuição dos recursos do Fundeb; a definição de profissionais da educação básica para cumprimento do mínimo de 70% de recursos do Fundo para remuneração desses profissionais em efetivo exercício; a representação dos Municípios na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade; critérios para a subvinculação dos recursos globais da complementação da União que vai ser distribuída pelo Valor Aluno Ano Total (VAAT) para a educação infantil; e a dificuldade de cumprimento da vedação de usos de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões sem regra de transição. 

Publicado em: 16 de novembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

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