TCESP - COMUNICADO - FISCALIZAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP informa que deu inicio no dia de hoje, 19 de agosto, à primeira ação do âmbito do Programa de Fiscalização Continuada – PROFISCO I, que visa a analise da gestão e das opções de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios do Estado de São Paulo.
A primeira etapa da ação será desenvolvida simultaneamente por cerca de 100 equipes de fiscalização, reunindo aproximadamente 200 Agentes de Fiscalização que visitarão 100 entidades municipais de previdência de um total de 233 sujeitas à jurisdição do TCE-SP, sendo que as 133 restantes serão fiscalizados até o final do ano.
O planejamento desta ação foi coordenado pela Secretaria Diretoria Geral (Órgão máximo da Fiscalização do Tribunal), tomou cerca de um ano e contou com 50 horas-aula de treinamentos ministrados por especialistas e autoridades do Banco do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Previdência Social, Polícia Civil e técnicos do próprio Tribunal nas instalações da sua Escola Paulista de Contas Públicas Presidente Washington Luís – EPCP, tudo em razão de Acordos de Cooperação anteriormente assinados.
Os Regimes Próprios auditados mantém investimentos de cerca de R$ 20 bilhões no mercado financeiro, motivo pelo qual foram selecionadas pela direção da casa. Esta ação contou com o apoio do Ministério da Previdência Social e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
19 de agosto de 2014
INFORMATIVOS
-
PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
Saiba mais ... -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
Saiba mais ... -
Indisponibilidade temporária de sites e sistemas
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022
Saiba mais ... -
Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
Saiba mais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Medida Provisória abre crédito de R$ 7,56 bilhões para previdência
Saiba mais ... -
XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023
Saiba mais ...