CNM - COVID-19: GOVERNO ABRE R$ 228 MILHÕES PARA AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania destinar ao programa de Segurança Alimentar e Nutricional, no contexto de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com o recurso da Medida Provisória 1.008/2020, a pasta poderá adquirir cestas básicas para alimentação de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que essa medida auxiliará no apoio e atendimento a esse público. A entidade ressalta ainda a importância do planejamento e de atividades específicas conforme a realidade apresentada pelo território de abrangência, levando em consideração a diversidade sociocultural.
A distribuição de cestas pelo Poder Público está prevista na Lei 14.021/2020, que dispõe sobre medidas de proteção social do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas e de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais no enfrentamento da doença. Entre as razões para definição das medidas está o impacto da pandemia no processo de produtividade, que coloca esse público em vulnerabilidade e risco social.
Além disso, a legislação trata da garantia de suporte técnico e escoamento da produção dos indivíduos/famílias prejudicadas em função da Covid-19, por meio da aquisição direta de alimentos no âmbito dos programas vinculados à agricultura familiar.
Publicado em: 03 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF
Saiba mais ... -
Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Preenchimento do Censo Escolar é essencial para o planejamento das políticas de transporte escolar
Saiba mais ... -
Aplicação da Lei Federal n° 14.133/21
Saiba mais ... -
Ajustes do Terceiro Setor que não atendem ao Comunicado GP nº 68/2022
Saiba mais ... -
Contabilização da Devolução de Duodécimos
Saiba mais ... -
Live debaterá Controle Interno em fiscalizações e no acompanhamento de políticas públicas
Saiba mais ... -
ARTIGO: O indispensável planejamento - Sérgio Ciquera Rossi
Saiba mais ... -
Dúvidas e ações de implementação do Siafic são abordadas em Seminário Técnico da CNM
Saiba mais ... -
CAE aprova projeto que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo
Saiba mais ... -
Instruções sobre a remessa de ajustes do Terceiro Setor na Fase V do Audesp
Saiba mais ... -
Interessados no Siafic podem participar dos Seminários Técnicos de 6 de junho
Saiba mais ...
