FNDE - FNDE E BANCO DO BRASIL MUDAM FUNCIONALIDADE DO CARTÃO PNAE PARA DÉBITO EM CONTA
Com o objetivo de aprimorar a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Banco do Brasil, agora oferece o Cartão PNAE na função débito para as entidades executoras de todo o país. Assim, prefeituras municipais e secretarias estaduais de educação que utilizam o cartão contam com a vantagem de um processo mais ágil e transparente para a utilização dos recursos federais na aquisição de gêneros alimentícios do PNAE.
A Conta Cartão PNAE é uma conta corrente que possibilita à Entidade Executora realizar pagamentos aos fornecedores da alimentação escolar por meio de um cartão magnético. Segundo a coordenadora-geral interina do PNAE, Luciana Gottschall, a mudança do Cartão PNAE para a função débito trará muito mais facilidade e controle para as entidades executoras. “Com essa mudança do cartão para débito, os fornecedores dos gêneros alimentícios irão receber os pagamentos em até 24 horas após a compra, diferente de quando ocorria com o cartão na funcionalidade de crédito, que demorava até 30 dias para ser finalizado o pagamento. Isso traz mais praticidade para a aquisição de gêneros alimentícios do PNAE”, afirmou a coordenadora.
Desde setembro, as prefeituras municipais e secretarias estaduais de educação que aderem à Conta Cartão PNAE já recebem o cartão na função de débito. O FNDE e o Banco do Brasil estão elaborando um plano de ação para as entidades executoras que já utilizavam o Cartão PNAE poderem realizar a substituição da funcionalidade de crédito para débito.
Mais informações sobre o Cartão PNAE e sobre como realizar adesão à Conta Cartão PNAE podem ser encontradas aqui.
Publicado em: 29 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de agosto e setembro
Saiba mais ... -
Plano de Ações Articuladas já repassou mais de R$ 1 bilhão para a educação em 2023
Saiba mais ... -
Novas regras para distribuição da parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS
Saiba mais ... -
Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?
Saiba mais ... -
Municípios têm novos prazos para atendimento de itens do Siafic; CNM promove bate-papo sobre o tema
Saiba mais ... -
Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS
Saiba mais ... -
PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual
Saiba mais ... -
Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
Saiba mais ... -
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Saiba mais ... -
Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
Saiba mais ... -
Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
Saiba mais ... -
Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
Saiba mais ... -
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Saiba mais ...