CNM - FPM: SEGUNDO REPASSE DE OUTUBRO TEM QUEDA DE 14,7%
O repasse do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - que será creditado na terça-feira, 20 de outubro, - terá queda de 14,68% em comparação ao mesmo período de 2019. No total, o montante repartido entre as prefeituras será de R$ 696.025.825,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ainda de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no acumulado do mês há, no entanto, crescimento de 13,21% em relação a outubro do ano passado, considerando os efeitos da inflação. Isso porque houve aumento de 22,4% no primeiro decêndio do mês.
No acumulado de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019, o FPM apresenta queda de 14,65%. O cenário preocupa as gestões municipais, uma vez que o Fundo é a principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, em razão de conquista municipalista, até novembro haverá recomposição do FPM para manutenção dos repasses ao menos nos mesmos patamares de 2019. A medida, que visa mitigar os efeitos negativos da arrecadação neste ano em que surgiu a pandemia da Covid-19, está prevista na Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.
Consulte o valor que será recebido por cada Município de acordo com o coeficiente.
Publicado em: 16 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Governo Federal apresenta superávit primário de R$ 59,7 bilhões em 2022
Saiba mais ... -
Mais de 200 Municípios aderiram ao Convênio da NFS-e; saiba como aderir ao projeto
Saiba mais ... -
CNM alerta Municípios sobre prazos para o envio das obrigações acessórias
Saiba mais ... -
FPM: último repasse de fevereiro será pago nesta terça; confira o valor para seu Município
Saiba mais ... -
Municípios terão até o final do ano para preencher dados sobre o pós-Covid no Sisab
Saiba mais ... -
Dúvidas sobre DCASP’s e Notas Explicativas foram esclarecidas no Bate-papo; assista
Saiba mais ... -
CGOA publica manual de procedimentos para envio sistemas DPISS
Saiba mais ... -
CNM orienta sobre a transposição e transferência dos saldos nas contas da saúde
Saiba mais ... -
Siops: mais de três mil Municípios ainda não homologaram dados e podem sofrer punições
Saiba mais ... -
Bate-papo com a CNM apresenta dicas para elaboração das DCASP’s e Notas Explicativas
Saiba mais ... -
Representantes do Banco do Brasil conhecem a atuação da CNM na área de consórcios públicos
Saiba mais ... -
Atualização mapeamentos da 13ª edição do MDF
Saiba mais ... -
Municípios recebem segundo decêndio do FPM nesta sexta; confira o valor por Estado
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 15/02/2023
Saiba mais ... -
Prazo para informar a Valor da Terra Nua vence no final de abril de 2023
Saiba mais ...
