TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS COBRA TRANSPARÊNCIA DO TERCEIRO SETOR
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado SDG nº 49/2020, determinou que os órgãos públicos estaduais e municipais responsáveis por repasses a entidades do Terceiro Setor deem mais transparência aos atos que envolvam recursos públicos.
De acordo com o Comunicado, publicado na quinta-feira (9/10) no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, os órgãos e as entidades do Terceiro Setor devem demonstrar, de forma detalhada e atualizada, os gastos custeados com os recursos públicos que foram repassados e divulgar as informações tanto nos Portais de Transparência dos órgãos concessores quanto das entidades beneficiárias.
O Comunicado traz ainda uma série de desatendimentos encontrados pelo órgão de controle externo relativos à legislação e às determinações proferidas pela Corte de Contas paulista, tais como: ausência da relação de contratações, de prestadores de serviços e da remuneração individualizada dos dirigentes e empregados custeados com recursos públicos.
Em caso de descumprimento das determinações estabelecidas, o fato será levado em consideração quando da análise das contas anuais, podendo ensejar no encaminhamento ao Ministério Público Estadual e na adoção de outras providências que assim determinarem os Conselheiros-Relatores dos processos.
Acesse a íntegra do Comunicado SDG nº 49/2020.
Publicado em: 15 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
PREVIDÊNCIA - PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO FAP VIGÊNCIA 2020 É PRORROGADO PARA 13 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
TCESP - FERRAMENTA MAPEIA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS CIDADES PAULISTAS
Saiba mais ... -
TCESP - ATO GP 15/2019 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO NACIONAL DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE RECEITA DA CESSÃO ONEROSA
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - NOTA TÉCNICA DETALHA MUDANÇAS DA NOVA PREVIDÊNCIA PARA OS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA LIBERA RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES DA AUDESP PARA 2020
Saiba mais ... -
STN - NOTA TÉCNICA Nº 11490/2019/ME
Saiba mais ... -
STN - NOTA TÉCNICA Nº 11577/2019/ME
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 2019 AOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIAS DA FUNASA DEFINEM APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS EM SANEAMENTO
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA ECONOMIA INFORMA QUE REPASSE DA CESSÃO ONEROSA SERÁ EM 30 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - FPM SERÁ CREDITADO NA QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO; VALOR BRUTO CHEGA A R$ 1 BILHÃO
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - LEGISLAÇÃO DOS RPPS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS LANÇARÁ MAPA DE DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DIA 28
Saiba mais ...
