FNDE - FNDE REPASSA R$ 376,6 MILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, no dia 1º de outubro, R$ 376,6 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Trata-se da nona parcela de 2020 e já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Ao todo, o Fundo vinculado ao MEC já destinou R$ 3,4 bilhões do programa aos entes federativos neste ano.
O programa na pandemia – Mesmo com o fechamento das escolas públicas por conta da pandemia da Covid-19, o FNDE segue repassando, normalmente, os recursos da alimentação escolar. O governo federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega aos estudantes. Já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar em todas as regiões do país.
A orientação do FNDE é que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.
O PNAE – Executado pelo FNDE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e incentivar ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O programa atende diariamente mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas.
Além de melhorar a qualidade da alimentação nas escolas, o programa movimenta a economia local ao definir que pelo menos 30% dos recursos financeiros sejam investidos na compra de alimentos da agricultura familiar.
O FNDE realiza repasses mensais a estados e municípios durante o ano letivo. Os meses contemplados, portanto, vão de fevereiro a novembro, em 10 parcelas. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.
Publicado em: 06 de outubro de 2020.
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação
Saiba mais ... -
TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB
Saiba mais ... -
TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025
Saiba mais ... -
TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5
Saiba mais ... -
Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)
Saiba mais ... -
Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância
Saiba mais ... -
Comunicado Conjunto GP/SDG n° 03/2026 - Programa Nacional da Transparência Pública
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 19/2026 - Publicação dos XSDs cadastro emendas parlamentares
Saiba mais ... -
TCE recomenda providências administrativas na aplicação de emendas parlamentares locais
Saiba mais ... -
TCESP lança nova cartilha sobre investimentos e diretrizes para os RPPS
Saiba mais ... -
SDG 06/2026 - Questionário – Licitações e Contratos (IRALC 2026)
Saiba mais ... -
TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre necessidade de recursos e planejamento para aplicação da Lei Complementar nº 226/2026
Saiba mais ... -
Municípios devem enviar dados ao Siops até 30 de janeiro
Saiba mais ...
