CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) fez novo aporte de R$ 282 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Fundo Clima. Os recursos, direcionados prioritariamente para investimentos em saneamento e recuperação de resíduos sólidos, devem contribuir para a redução de emissões de gases do efeito estufa e a adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos por meio da implantação de empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos, e desenvolvimento tecnológico.
Cada projeto pode receber no máximo R$ 30 milhões a cada 12 meses, através de financiamentos concedidos pelo BNDES nos modelos Finame ou Finem. Somados ao repasse de R$ 350 milhões realizado em agosto, o Fundo alcança R$ 582 milhões - o maior investimento anual já realizado. O governo federal espera, assim, promover a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras, com foco na urbanização, no meio ambiente e nas condições sanitárias.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a disponibilidade dos recursos, mas alerta os gestores de que o montante é reembolsável. Ou seja, adquiridos somente por empréstimo. Por não terem capacidade de endividamento, milhares de Municípios não conseguem acessar os valores para avançar nas ações em prol do saneamento básico, principalmente na vertente da gestão dos resíduos sólidos.
“A partir do fim de setembro, divulgaremos chamada para que empresas que queriam investir no tratamento de resíduos sólidos nas cidades brasileiras possam se cadastrar junto ao Banco para fazer jus a esse recurso incentivado”, disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Já o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ressalta que o novo aporte se enquadra, por exemplo, no âmbito do programa Lixão Zero.
Na página do Fundo Clima no site do BNDES, os gestores podem encontrar mais informações sobre os nove subprogramas, os procedimentos e as condições para solicitar o financiamento. Em caso de dúvidas, a organização responsável é o BNDES e as perguntas podem ser encaminhadas para os e-mails [email protected] e [email protected].
Publicado em: 16 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Contabilidade Pública: Municípios devem ter cuidado nos registros dos honorários sucumbenciais
Saiba mais ... -
Prefeituras recebem hoje o primeiro FPM de junho; valor é de R$ 8,3 bilhões
Saiba mais ... -
Securitização de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção; CNM comemora conquista
Saiba mais ... -
Atenção, gestores: CNM alerta sobre prazos prorrogados na área da Educação
Saiba mais ... -
Conquista: prazo de envio do plano anual da Política Aldir Blanc é prorrogado para todos os Municípios
Saiba mais ... -
Prazo para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado, atendendo demanda municipalista
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM e divulga alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2024
Saiba mais ... -
Despesas com Publicidade e Propaganda - 2024
Saiba mais ... -
Desoneração: CNM orienta gestores sobre retificação da alíquota da folha de pagamento
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ... -
Fase V – Repasses ao Terceiro Setor: Periodicidade da Declaração Negativa
Saiba mais ... -
Atenção: CNM não solicita código de verificação por SMS; fique atento a tentativas de golpes
Saiba mais ... -
CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc
Saiba mais ... -
Contabilidade Pública: CNM defende interesse dos Municípios na 36ª reunião da CTCONF
Saiba mais ... -
Estudo atualizado pela CNM reforça crise fiscal em quase 50% dos Municípios, maior percentual em décadas
Saiba mais ...
