TCESP - SÃO PAULO ACUMULA MAIS DE R$ 262 MI EM OBRAS PARADAS OU ATRASADAS NA ÁREA DA SAÚDE
Passados mais de seis meses após o primeiro caso do novo coronavírus registrado no Brasil, o Estado e os municípios paulistas, juntos, acumulam mais de 130 obras na área da Saúde paralisadas ou com atraso no cronograma. O total, em valores contratados, ultrapassa a cifra de R$ 262 milhões aos cofres públicos.
O levantamento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), abrange obras que envolvem recursos públicos – da União, do Estado ou recursos próprios – nos 644 municípios fiscalizados (exceto a Capital) e empreendimentos que são formalizados com recursos do Tesouro do Estado.
Os dados, disponíveis por meio da plataforma ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’, dizem respeito ao segundo semestre de 2020, com data-base de julho, e foram colhidos pelo TCE com base em questionamentos respondidos pelos entes jurisdicionados. A íntegra está disponível no link www.tce.sp.gov.br/painel-obras.
Por meio da ferramenta, é possível verificar a causa dos atrasos e das paralisações. Morosidade na aprovação de laudos técnicos, rescisões contratuais, atrasos nos repasses, além de fatos supervenientes à licitação, estão entre os principais motivos para que as obras permaneçam atrasadas ou paralisadas no maior Estado da Federação.
. Dados
De um total de 135 empreendimentos, 65 estão atrasados e 70 paralisados. As cifras, somados os valores iniciais de contrato, atingem um patamar de R$ 262.323.424,86.
Ao todo, 126 são de âmbito municipal e apenas nove são de responsabilidade do Governo Estadual. Apesar disso, as construções estaduais são mais custosas do que as municipais: o Estado responde por R$ 145 milhões, ao passo que os municípios pelo montante de R$ 116 milhões.
. Mais caras
A construção do novo prédio denominado Complexo Hospitalar Cotoxó, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, na Capital, é a obra mais cara da Pasta da Saúde. Com o valor inicial de contrato de R$ 63.415.612,50, a obra era prevista para ser entregue em 2014 e corresponde a 23% do total dos gastos da área.
No âmbito municipal, Cajamar, Taubaté e Jundiaí aparecem no topo das cidades com os empreendimentos mais caros. Considerada a mais dispendiosa e a quarta no quadro geral da Saúde, a construção do Hospital Municipal em Cajamar, prevista para ser concluída em junho de 2015, está paralisada e já custou mais de R$ 20 milhões. Outras três obras, em Taubaté e Jundiaí, já consumiram mais de R$ 21 milhões.
Implantado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em março de 2019, o ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’ é atualizado a cada três meses e traz os dados colhidos junto a 4.474 órgãos jurisdicionados – do Estado e dos municípios. A plataforma, disponível para acesso por computadores e smartphones, permite a consulta por áreas e localização. Todas as informações, para acesso público, podem ser baixadas na forma de planilhas.
Publicado em: 16 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de agosto e setembro
Saiba mais ... -
Plano de Ações Articuladas já repassou mais de R$ 1 bilhão para a educação em 2023
Saiba mais ... -
Novas regras para distribuição da parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS
Saiba mais ... -
Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?
Saiba mais ... -
Municípios têm novos prazos para atendimento de itens do Siafic; CNM promove bate-papo sobre o tema
Saiba mais ... -
Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS
Saiba mais ... -
PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual
Saiba mais ... -
Aplicativo do TCESP agora traz informações sobre os 644 municípios paulistas
Saiba mais ... -
Movimento municipalista entrega propostas de mudança na Reforma Tributária e outras pautas ao presidente do Senado
Saiba mais ... -
Índice de Situação Previdenciária – ISP 2023
Saiba mais ... -
Prazo para manifestação de interesse na retomada de obras da educação básica vai até 10/9
Saiba mais ... -
Atualização documentação "JSON" Licitações e Contratos - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro Setor e repasses para entidades são temas do Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Resolução autoriza a utilização de documento de arrecadação do Simples Nacional para recolhimento de ISSQN
Saiba mais ... -
Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta
Saiba mais ...
