AUDESP - RECURSOS RELATIVOS AO FUNDEB E AO COVID-19

Considerando os Comunicados AUDESP nº 35/2020, nº 40/2020 e nº 49/2020, que informam sobre a utilização do Código de Aplicação 312; e

Considerando a necessidade de viabilizar a correta identificação dos recursos relativos ao FUNDEB, aplicados no combate da pandemia;

Comunicamos que os recursos utilizados no combate ao COVID-19 vinculados ao FUNDEB devem ser contabilizados com o código de aplicação 260.312 (parte fixa e variável).

Lembramos que será necessário o cadastro do código de aplicação, parte variável, 312.

Publicado em: 08 de setembro de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • TCESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO TERCEIRO BIMESTRE

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS DO SISTEMA AUDESP FASE III COM ENTREGA PENDENTE ATÉ 17/09/2020

    Saiba mais ...

  • TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS GASTAM 30% A MAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: SISTEMA QUE VERIFICA ELEGIBILIDADE DOS SOLICITANTES ESTÁ ABERTO

    Saiba mais ...

  • CNM - COM CRESCIMENTO TÍMIDO, DE 4%, SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM SERÁ DEPOSITADO NA SEXTA-FEIRA (18)

    Saiba mais ...

  • TCESP - SÃO PAULO ACUMULA MAIS DE R$ 262 MI EM OBRAS PARADAS OU ATRASADAS NA ÁREA DA SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM DEVE FECHAR EM QUEDA NOS PRÓXIMOS DOIS MESES; ALTA DEVE OCORRER SOMENTE EM OUTUBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - REGIME DISCIPLINAR DOS RPPS: CNM DEBATE MINUTA COM SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - VISÃO MUNICIPALISTA SOBRE OS TRIBUTOS DE PATRIMÔNIO NA REFORMA FOI TEMA DE PLENÁRIA

    Saiba mais ...

  • CNM - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E AS PROPOSTAS DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA SÃO APRESENTADOS EM SEMINÁRIO

    Saiba mais ...

  • CNM - EM RESPOSTA À CNM, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE EXPLICA ACESSO DOS MUNICÍPIOS AO PROGRAMA FLORESTA+

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVA EDIÇÃO DA CARTILHA CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS ESTÁ DISPONÍVEL

    Saiba mais ...

  • FNDE - EM REUNIÃO COM DIRIGENTES DO FNDE, MINISTRO MILTON RIBEIRO TRATA DE PROJETOS PARA A EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ESCLARECIMENTO SOBRE O COMUNICADO AUDESP 065/2020

    Saiba mais ...