CNM - CNM ALERTA QUE COLETA DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2020 TERMINA DIA 21 DE AGOSTO
O prazo para coleta de dados do Censo Escolar/2020 termina dia 21 de agosto e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem acompanhando, desde abril, esse processo de declaração de matrículas junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), considerando as alterações que se fazem necessárias devido ao cenário educacional causado pela pandemia da Covid-19.
A Portaria Inep/MEC 357, de 22 de maio de 2020, definiu o dia 11 de março como data de referência para a coleta dos dados e o dia 21 de agosto como prazo final do Censo Escolar 2020.
A Confederação alerta para a importância do envio dos dados do Censo no prazo definido pelo Inep, pois as matrículas registradas pelo Censo Escolar são consideradas na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no âmbito de cada Estado e na alocação da complementação da União ao Fundo, assim como para os repasses dos programas federais – de recursos financeiros no caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), assim como dos livros do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD).
Publicado em 18 de agosto de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
Adoção de padrões contábeis patrimoniais avança, mas Municípios não possuem sistemas estruturantes; diz levantamento da CNM
Saiba mais ... -
CGU analisará estudo da CNM para identificar se é possível recomendar ajustes à União no repasse de recursos
Saiba mais ... -
Presidente da CNM destaca motivos que agravaram a crise nos Municípios em coletiva de imprensa
Saiba mais ... -
Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023.pdf
Saiba mais ... -
Governo Federal lança Novo PAC Seleções
Saiba mais ... -
Ambiente piloto da Fase IV "Concessões e PPPs"
Saiba mais ... -
Relatório de Instrução dos RPPS municipais - agosto/2023
Saiba mais ... -
CNM promove I Congresso Nacional de Contabilidade Municipal em novembro; inscreva-se
Saiba mais ... -
Reforma Tributária: CNM defende premissas dos Municípios em sessão temática no Senado
Saiba mais ... -
Em evento sobre IEG-M, TCESP debate questões da saúde
Saiba mais ... -
Creditado na próxima sexta, 29, repasse do 3º decêndio do FPM cresce, mas setembro fecha com queda de 3,54%
Saiba mais ... -
Aplicação de recursos na Saúde é tema de entrevista no Programa Controle Externo
Saiba mais ... -
Atualização AUDESP Fase III - Remunerações
Saiba mais ... -
Emenda “PIX”
Saiba mais ... -
PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM
Saiba mais ...
