PLANALTO - LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.
Acesse aqui a íntegra completa da Lei n° 14.039, de 17 de agosto de 2020.
Publicado em 18 de agosto de 2020.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, DEVEM ENTREGAR A RAIS ATÉ O FINAL DESTA SEXTA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM PRAZO PARA APROVAR SUAS DIRETRIZES E METAS PARA 2024
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 13/2015
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM PAB FIXO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO DE 2014
Saiba mais ... -
AUDESP - LIBERAÇÃO DOS XSD\'S
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CADPREV - ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 12/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 11/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - DÉCIMA TERCEIRA PARCIAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 08/2015
Saiba mais ... -
AUDESP - DÉCIMA SEGUNDA PARCIAL
Saiba mais ... -
AUDESP - IEGM/TCESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 10/2015
Saiba mais ...
