AUDESP - INCLUSÃO DE NOVO CAMPO NO DOCUMENTO DE PUBLICAÇÃO DO RGF (RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL)

Informamos aos municípios jurisdicionados, que possuem RPPS, a inclusão do campo Encargos patronais não empenhados/pagos no quadrimestre no documento “Publicação do RGF - Executivo” e “Publicação do RGF – Legislativo”, disponível no Sistema Audesp no menu Documento, opção “Prestar Informações Via Interação Direta”.

Neste novo campo, deverá ser informado o valor total dos encargos patronais que não foram repassados ao RPPS no respectivo quadrimestre (não é cumulativo).

Para os municípios que não aderiram à suspenção de pagamentos dos encargos patronais deverão informar no novo campo o valor zero.

Como o campo novo não possui vigência, este será exibido para os municípios que não informaram os dados de publicação do RGF (Executivo ou Legislativo) relativos ao 1º quadrimestre do exercício corrente. Nessa situação o campo deverá ser preenchido com o valor zero.

Para os municípios que fazem o repasse dos encargos patronais para o RGPS, o valor a ser registrado neste campo deve ser zero, tanto no segundo quanto no terceiro quadrimestres de 2020.

Publicado em 14 de agosto de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

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