CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA (31) PARA PREENCHER SINIR; CADASTRO É REQUISITO PARA REPASSES FEDERAIS
Encerra na próxima sexta-feira, 31 de julho, o prazo para os Municípios preencherem o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia informado em abril, quando foi publicada a Portaria 219/2020 definindo nova data, o preenchimento é condição para os Entes acessarem recursos do Ministério do Meio Ambiente - ou qualquer valor sob controle da pasta - destinados a gestão de resíduos sólidos.
Apesar disso, apenas 149 Municípios completaram o cadastro. Confira a lista.
Inicialmente previsto para 30 de abril deste ano, o prazo para atualizar as informações no sistema foi adiado em razão da pandemia do novo coronavírus, para que os gestores pudessem dar prioridade à crise sanitária. Agora Municípios, Estados e o Distrito Federal têm até esta semana para se certificarem que estão com os dados atualizados junto ao Ministério.
A Portaria 219/2020 complementa outra normativa, a Portaria 412/2019, que condicionou o cadastro às transferências federais para empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados aos resíduos sólidos. Para o correto preenchimento da plataforma, o governo federal disponibilizou manual.
A CNM lembra que o Sinir é integrado a outros dois sistemas nacionais, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Como instrumentos de políticas públicas, eles têm como objetivo permitir o monitoramento e uma avaliação dos resultados da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Publicado em 28 de julho de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - LICITAÇÕES: DECRETO QUE ATUALIZA VALORES DAS COMPRAS PÚBLICAS COMEÇA A VALER A PARTIR DE HOJE
Saiba mais ... -
CNM - GESTOR DEVE TER ATENÇÃO AO USO DO 1% EXTRA DO FPM
Saiba mais ... -
CNM - REPASSE EXTRA DO 1% DO FPM SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 260 MUNICÍPIOS AINDA NÃO ENVIARAM A DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS A CONTRAIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO LANÇA PORTAL COM INFORMAÇÕES SOBRE PPPS PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - APROVADA PROPOSTA QUE PERMITE QUE GUARDAS MUNICIPAIS SEJAM CHAMADOS DE POLICIAIS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 6 DE JULHO PARA PROMOVER O RECADASTRAMENTO DOS OPERADORES DO CADASTRO ÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE ADERIR AOS TERMOS DE ACEITE PARA RECEBER PARTILHA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL
Saiba mais ... -
CNM - MALHA MUNICIPAL DIGITAL DO BRASIL APRESENTA INFORMAÇÕES SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS
Saiba mais ... -
CNM - LIMINAR AUTORIZA PORTE DE ARMA PARA GUARDAS MUNICIPAIS, INDEPENDENTE DO PORTE POPULACIONAL
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - REGIMES PRÓPRIOS: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES EM OUTRO PAÍS PODE SER UTILIZADO NO BRASIL
Saiba mais ... -
STN - TESOURO DIVULGA O RELATÓRIO ASPECTOS FISCAIS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE REPASSA R$ 447 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - PNLD ABRE SISTEMA PARA SOLICITAÇÃO DE LIVRO EM DOAÇÃO
Saiba mais ...
