AUDESP - REPUBLICAÇÃO DO MANUAL PARA REMESSA DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados ao TCESP que se encontra disponível no endereço abaixo o NOVO manual de orientações para a remessa dos editais de licitações a partir de 01/07/2020, conforme estabelecido no Comunicado SDG nº 29/2020.

A remessa deverá ser realizada em até 48 horas após a primeira publicação do edital. Caso este prazo finalize em feriado ou final de semana, o vencimento automaticamente se prorroga para o próximo dia útil.

Caso o início da contagem caia em feriado ou final de semana, o prazo se iniciará no primeiro dia útil subsequente.

Os Editais não necessitam vir assinados. Devem vir com todos os anexos, com exceção das planilhas, desenhos e projetos.

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/manual-para-envio-editais-licitacoes

O Comunicado Audesp nº 048/2020 está revogado a partir desta data.

Publicado em 08 de julho de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM

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  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

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  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

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  • Indisponibilidade temporária de sites e sistemas

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  • Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb

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  • Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022

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  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022

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  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023

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