CNM - PRAZOS ELEITORAIS DE JULHO ESTÃO SUSPENSOS POR 42 DIAS
Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos eleitorais de julhos estão suspensos por 42 dias. A medida do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi publicada em comunicado na última sexta-feira, 3 de julho. A medida ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, pelo Congresso Nacional, que adia as eleições municipais de outubro para novembro.
No comunicado, o ministro afirma que será preciso aprovar um novo calendário eleitoral com os ajustes necessários, o que deve ocorrer em agosto. Dos prazos do pleito, que soma 297 eventos no ano, 36 cairiam em julho. Entre eles estão, por exemplo, a desincompatibilização de servidores públicos; a vedação à transferência voluntária de recursos aos Municípios; a vedação à participação de candidatos em inaugurações de obras; a convocação de mesários e escrutinadores; e a realização das convenções partidárias.
Os parlamentares, após debates, definiram 15 e 29 de novembro como as novas datas das eleições 2020 - respectivamente para 1º e 2º turno. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) não concorda com a manutenção do pleito neste ano e, em diálogo com o TSE e o Congresso, expôs preocupações com os riscos em um cenário ainda incerto de pandemia da Covid-19. Acesse o Boletim CNM de julho para saber mais sobre o tema e o Panorama sobre as eleições em tempos de Covid-19.
Publicado em 06 de julho de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações do TSE
INFORMATIVOS
-
CNM - PORTARIA DIRECIONA RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A SAÚDE; COMBATE À COVID-19 É PRIORIDADE
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA: MUNICÍPIOS QUE NÃO ENVIAREM DADOS DO SIOPE TERÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS SUSPENSAS
Saiba mais ... -
TCESP - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - COMUNICADO SDG Nº 34/2021
Saiba mais ... -
TCESP - CADASTRO DE OBRAS PÚBLICAS - MUNICÍPIOS E ESTADO - COMUNICADO SDG Nº 33/2021
Saiba mais ... -
CNM - MUDANÇAS NO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: PORTARIA PREVÊ REAJUSTE ANUAL
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - NOTA TÉCNICA DA SPREV ESCLARECE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROMOVER O EQUILÍBRIO ATUARIAL DOS RPPS QUE IMPACTAM NOS LIMITES FISCAIS DA LRF.
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE DESPESAS RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DO SIAFIC
Saiba mais ... -
CNM - CNM REFORÇA OBRIGATORIEDADE DE USO DA PLATAFORMA SISOBRAPREFWEB E IMPORTÂNCIA DOS MANUAIS DA RFB
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVA LEI DE LICITAÇÕES - COMUNICADO SDG Nº 31/2021
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA TRAZ RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUE VÃO RECEBER FATOR DE CORREÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - APROVADA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE A COBRANÇA PELO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: NOVO COMUNICADO ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE SALDOS REMANESCENTES NAS CONTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - INCLUSÃO DE NOVOS CÓDIGOS DE DESPESA (SUBITEM)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: PROMULGADA GARANTIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A PEQUENOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - APÓS PROMULGAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA LEI ALDIR BLANC, CNM DEBATE REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE RECURSOS COM O GOVERNO FEDERAL
Saiba mais ...
