CNM - RESOLUÇÃO QUE PRORROGA PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS É CANCELADA E PREOCUPA GESTORES MUNICIPAIS
Foi publicada a Resolução 9/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que torna sem efeito a prorrogação dos prazos para envio das prestações de contas de programas e ações educacionais, prevista pela Resolução 7/2020. Apesar das informações da autarquia federal de que outra resolução será publicada em substituição à cancelada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a mudança nas regras é preocupante.
A entidade lembra que estamos há quatro dias do término do prazo para envio das prestações de contas dos Programas Nacionais de Alimentação e de Transporte Escolar. O panorama de incertezas criado pelo cancelamento da Resolução 7/2020 gera insegurança e instabilidade na gestão municipal, que já enfrenta um período desafiador em razão da crise causada pela pandemia da Covid-19.
Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, é preciso mais cuidado ao modificar as regras, em razão dos inúmeros impactos para a gestão pública que afetam as instituições e o atendimento às normas estabelecidas. Mesmo com a produção demasiada de normas para execução dos programas federais, recentemente publicadas, a CNM espera que o FNDE publique com maior rapidez a nova normativa que assegure a prorrogação dos prazos para prestação de contas, pleito apresentado pela entidade à autarquia federal nesse momento de excepcionalidade.
Publicado em 27 de maio de 2020.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - NOVA DATA: GESTORES TÊM ATÉ 31 DE DEZEMBRO PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GOVERNO FLEXIBILIZA PRAZO DE RESTOS A PAGAR
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO DO FGTS DEFINE ORÇAMENTO PARA REABILITAÇÃO URBANA E SOLUÇÕES INOVADORAS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL APROVA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E MELHORIA HABITACIONAL
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DOS QUESTIONÁRIOS DO IEG-PREV MUNICIPAL 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO 2020
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: CÂMARA APROVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB; AVANÇO GARANTE REPASSE AOS MUNICÍPIOS A PARTIR DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: CNM EXPLICA COMUNICADO QUE TRATA DA REVERSÃO E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM CONSULTAR OS REPASSES REALIZADOS EM DEZEMBRO DE PROGRAMAS FEDERAIS
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM SERÁ DEPOSITADO DIA 18 NO VALOR DE R$ 1,4 BILHÃO, QUEDA DE 28% EM RELAÇÃO A 2019
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE REPASSA PARCELA EXTRA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO VALOR DE R$ 394 MILHÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS: LEIAUTES 2021 (XSDS 2021)
Saiba mais ... -
TCESP - BALANÇO DE JULGADOS - 4º BIMESTRE
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIO – GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DO COVID – 19
Saiba mais ...
